No processo de garantir que a sociedade conheça a importância de entender os tributos e como eles se revertem em benefícios, o ensino de educação fiscal ainda nas escolas é uma estratégia para criar uma base para essa compreensão. No Ceará, o Programa de Educação Fiscal (PEF), que completa 23 anos em agosto deste ano, desenvolve ações voltadas para o aprendizado dos estudantes.
Em 2018, por meio da lei nº 16.697, o PEF foi instituído no estado, com o estabelecimento das diretrizes macros a serem atendidas ao se realizar ações voltadas ao ensino de educação fiscal no Ceará. O PEF foi desenvolvido em consonância com o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), instituído em 1998. Dessa forma, há oportunidade para que cada cidade desenvolva um plano de ação particular do município, desde que obedeça às diretrizes estabelecidas em nível nacional.
“Todos os programas, nacional, estaduais e municipais, convergem para o mesmo propósito: o exercício da cidadania, melhorar a relação estado e sociedade, da importância do controle social, mostrar a função socioeconômica dos tributos para o atendimento das demandas sociais”, relata Iara Palácio, supervisora do Núcleo de Cidadania Fiscal da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz).
Iara reforça que a Sefaz mantém um diálogo com todos os entes envolvidos com o PEF produzindo um relatório sobre todas as ações de educação fiscal feitas em parceria com instituições de ensino ou outras entidades.
No município do Eusébio, localizado na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), o PEF começou a ser aplicado neste ano. De acordo com Alexandre Cialdini, servidor da Secretaria da Fazenda do Ceará e secretário de Finanças do Eusébio, está sendo desenvolvido um material didático e pedagógico para ser aplicado no município. Um dos temas será relacionado ao uso e aplicação de tributos municipais e será disponibilizado para todas as escolas do Eusébio, tanto de forma virtual como física. Além disso, uma disciplina de educação fiscal será aplicada dentro do currículo escolar das escolas Eusébio.
Outra iniciativa é a criação de um convênio em parceria com a Fundação Raimundo Fagner e a Escola Profissionalizante do Eusébio. O objetivo é selecionar estudantes para receberem capacitação sobre a natureza do tributo, importância dos gastos públicos, da solicitação de nota fiscal, entre outros temas, explica Alexandre. Em razão do período de pandemia, as aulas estão sendo projetadas para a modalidade on-line. O projeto ainda está nos estágios de concepção.
Iniciativas da Capital
Em Fortaleza, a Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) desenvolve cinco iniciativas referentes à educação fiscal. São elas:
Nota Fortaleza
Programa que distribui prêmios mensais que variam de R$ 500 até R$ 10 mil, totalizando o valor de 52 mil reais e incentiva a população a solicitar a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e, emitida sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN, dando visibilidade para este imposto e coibindo a sonegação.
Projeto Escola
Objetiva levar a educação fiscal para escolas como matéria transversal, através de apresentação de teatros de bonecos com o tema: “De onde vem o dinheiro que sustenta uma nação?” Este projeto será reformulado para atender o atual momento de distanciamento social.
Núcleo de Apoio Contábil Fiscal – Naf
Ação conjunta da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz) e da Sefin proporciona aos estudantes do curso de Ciências Contábeis a formação sobre a função social dos tributos e dos direitos e deveres associados à tributação, qualificando o futuro profissional, por meio de uma vivência prática.
Curso de Formação em Educação Fiscal e Cidadania
Promove estudos com professores e alunos de escolas situadas no município de Fortaleza acerca do papel desempenhado pelos tributos e orçamentos públicos na construção de uma sociedade livre, justa e solidária para que possam disseminar os conhecimentos adquiridos.
Prêmio Sefin de Finanças Públicas Municipais
Objetiva premiar os alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio das redes pública e privada das escolas situadas em Fortaleza nos trabalhos elaborados com a temática em educação fiscal. O Prêmio ocorre anualmente em três Categorias: I - Desenho: 1º ao 4º ano do ensino fundamental; II - Poema: 5º ao 8º ano do EF; III - Redação: 9º ano do EF e 1º ao 3º ano do ensino médio. Os professores de alunos ganhadores são gratificados com R$ 1.000 (mil reais), como forma de incentivo à disseminação da educação fiscal em sala de aula.
Segundo Flávia Teixeira, Secretária das Finanças de Fortaleza, o prêmio Sefin, por exemplo, é realizado somente na Capital. A secretária também reforça a importância do aprendizado ainda nas escolas: “a partir destas ações que ocorrem no âmbito escolar, os alunos podem se sentir como parte da sociedade, como cidadãos contribuintes, afinal, também trabalhamos a classificação tributária pela repercussão econômica: tributos diretos e indiretos dando exemplo do dia a dia dos alunos, como eles contribuem pagando impostos quando compram, por exemplo, um chocolate, um doce.”
Educação fiscal e Enem
Vencedora da edição 2020 do Concurso Regional de Redação do Programa de Educação Fiscal/Preparação Enem na modalidade de escolas regulares, Nifaeli Andrade explica que seu principal interesse no campo da educação fiscal é o papel da cidadania na esfera social e política. “Devemos entender a importância dos tributos e da fiscalização na nossa vida, enquanto grupo social e como nossa percepção sobre o tema pode afetar de modo bom ou ruim a nossa realidade, dependendo de como agimos em favor disso. E o quão necessário é estarmos mais ativos nesse meio, reivindicando nossos direitos e consequentemente respeitando os direitos dos outros”, conta.
O concurso é uma iniciativa da 3ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 3), responsável pela coordenação de atividades em sete municípios cearenses: Acaraú, Bela Cruz, Cruz, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco e Morrinhos.
Segundo Erlane Muniz, articuladora de gestão da Crede 3, a formação dos professores para o ensino de educação fiscal de forma transversal nas disciplinas - ou seja, os exemplos são dados durante o ensino das disciplinas regulares - é realizada pela própria Crede-3. Esse processo de aprendizado culmina na realização do concurso, que possui três categorias: escolas profissionais e EEMTIs; escolas regulares, Ceja e Escola do Campo; escolas indígenas. Os alunos vencedores e professores orientadores são premiados com um smartphone e um certificado.
Em 2020, todo o processo do concurso foi adaptado para a modalidade on-line, com os materiais de ensino sendo disponibilizados para os alunos. Foram realizadas 71 oficinas, com participação de 25 escolas e 789 alunos. O foco do projeto, além do ensino de educação fiscal, é também preparar os estudantes para a prova de Redação do Enem. O edital da edição 2021 já foi divulgado.
Sobre a redação vencedora, Nifaeli explica que o tema foi “Educação Fiscal: um caminho para o exercício da cidadania”. No trabalho, ela abordou o começo do projeto de educação fiscal, argumentou que considera que o tema ainda não é aplicado de forma sólida nas escolas e sugeriu que a temática fosse aplicada nas instituições de ensino desde o ensino fundamental.