Diante da demora do Governo Federal em fechar acordos de aquisição de imunizantes contra a Covid-19, estados e até municípios têm se mobilizado para negociar por conta própria as vacinas. O Governo do Ceará é uma dessas gestões. Além das doses da vacina que, quando aprovada, devem vir da parceria da Universidade de Oxford e do laboratório AstraZeneca, - aposta do Governo Federal - o Ceará pretende comprar imunizantes de outros produtores.
A negociação segmentada não é convencional e, na realidade, ainda não há vacinas disponíveis no Brasil. Mas, quando elas estiverem, qual o impacto da compra de imunizantes por conta dos próprios estados? Isso altera o planejamento e a execução do tradicional processo de imunização no país? Terá algum efeito sobre a população?
No Brasil, em geral, a vacinação no território nacional é coordenada pelo Ministério da Saúde, que adquire e distribui as substâncias por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI), desde 1973. Mas, os estados também podem comprar os imunizantes.
A obrigação é que todos sejam testados e certificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No atual momento, gestões estaduais e municipais alegam que a tentativa é de garantir agilidade no fornecimento, disputado no mundo inteiro.
O Governo Federal tem negociado a vacina desenvolvida em Oxford, em parceria com o laboratório AstraZeneca. Esse imunizante, que ainda está na fase três de testes, deverá ser replicado no Brasil pela Fiocruz. A expectativa é de 100 milhões de doses até junho, com início da vacinação em maio.
A União também espera receber 42,5 milhões de doses da Covax Facility, da Organização Mundial da Saúde (OMS). Mas não há data definida. Esta semana, o Ministério da Saúde comunicou que tem também a intenção de comprar 70 milhões de doses da substância produzida pela Pfizer e pela BioNTech. Contudo, o Governo Federal tem resistido à aquisição de outras vacinas como a desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac, que será reproduzida em São Paulo pelo Instituto Butantan.
Especialistas ouvidos pelo Sistema Verdes Mares ressaltam que o foco deve ser garantir imunização com eficácia e efetividade para o País inteiro. Entre os efeitos da descentralização no processo de compra das vacinas, eles são unânimes em dizer que pode haver: o recebimento e aplicação dos imunizantes em períodos distintos em cada região - o que acarreta condições desiguais de imunização; o estabelecimento de grupos prioritários diferentes em cada território; a menor capacidade de negociação dos estados com os laboratórios e a possibilidade dos territórios mais pobres serem prejudicados na corrida da aquisição.
Historicamente Ministério coordena a vacinação
"O ideal é a centralização do Ministério da Saúde. Porque a logística já é muito complicada. Se a gente tivesse uma vacina só, já seria uma logística muito complexa e demorada. Isso (compra por conta própria) vai complicar mais ainda todo esse processo. O ideal seria que isso tudo seja centralizado no Programa Nacional de Imunização. Que é uma prática de quase 50 anos. Temos 38 mil salas de vacinação e, há muitos anos, fazemos campanhas como a da pólio e da gripe, por exemplo", avalia o presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Juarez Cunha.
De acordo com o médico, movimentos semelhantes de aquisição de vacinas por regiões específicas já aconteceram anteriormente no Brasil, em alguns estados e municípios, mas quando houve a necessidade de antecipação de vacinas como a varicela, hepatite A e HPV. Mas, reforça ele, "eram vacinas registradas e comercialmente já estavam disponíveis".
Além disso, a compra de imunizantes diferentes requer distintos esquemas de operacionalização, como a refrigeração das vacinas, que a depender do laboratório e da tecnologia empregada, pode variar entre a necessidade de ser armazenada e transportada a -70ºC ou o que já se utiliza no Brasil entre 2ºC e 8ºC.
O microbiologista e professor, Samuel Arruda, também reforça que a segmentação das campanhas de vacinação tem outro dilema que é a seleção do grupo prioritário.
"Isso é um problema porque temos saída de pessoas de uma região para a outra. Se você tem uma campanha vacinal em um local e as pessoas que não foram vacinadas se deslocam para esse local, essas pessoas carregam o vírus para a região", diz.
"Podemos discutir a imunização de rebanho, o efeito no grupo, mas ainda assim é um problema. Quando as coisas não acontecem ao mesmo tempo, temos regiões recebendo os lotes em períodos diferentes e ministrando essas vacinas em períodos diferentes", explica.
De acordo com ele, não há problema técnicos das vacinas serem compradas em diferentes fabricantes, se elas demonstrarem efetividade semelhantes. "No Brasil é comum fazermos a aplicação de diferentes produtores. Não é quando tratamos de campanhas vacinais do SUS. Porque nesse caso, todas as vacinas são iguais. Mas, no setor privado, não se usa o mesmo tipo de vacina no setor público".
Conforme Samuel, isso acontece porque, às vezes, a forma de armazenagem é diferente ou porque a imunização particular é mais indolor.
"Desde que você prove que a capacidade imunizante das duas é bem próxima, não há problema nenhum em haver campanhas vacinais com 2 ou 3 tipos de vacinas. Não é algo novo. É algo novo talvez na rede pública. Mas, já existe essa diferença", reforça.
Processo precisa ser efetivo
O pesquisador do Programa de Doutorado em Biotecnologia do Renorbio/Uece, Ney Almeida, reitera que os processos de vacinação no Brasil, de forma generalizada, ocorrem via Programa Nacional de Imunização (PNI). E nesse caso, apesar da necessidade de maior agilidade, também deveria ocorrer de modo centralizado. Ele destaca que o que realmente importa é que a vacina seja eficaz e tenha efetividade.
"A eficácia é aquilo que é mostrado dentro do laboratório. Efetividade é ter a eficácia associada a todos os outros processos de imunização. Por exemplo, não adianta tem uma vacina que a eficácia seja 100% e ela custa R$ 1.000".
Ney também afirma que esse processo de compra segmentada, em geral, ocorre quando há uma "doença pontual" em uma região. Na avaliação do pesquisador, não há problema em que haja vacina com distintas tecnologias no processo de imunização, mas é preciso garantir a logística de aplicação dos distintos imunizantes nos mais diversos cenários do Brasil.
"Um exemplo, é que tem no mercado brasileiro a vacina da poliomielite. Uma é a de gotinha, a Sabin, e a outra é injetável, Salk. São duas formas das tecnologias que chegam na mesma proposta. O que importa é que elas tenham eficácia e efetividade. Pela praticidade é melhor com a gotinha do que injetável", completa o pesquisador.
Necessidade de centralização
Na reunião no Ministério da Saúde, ocorrida ontem, o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Willames Freire, que é secretário municipal da saúde de Pacatuba (CE), voltou a defender que o Governo Federal coordene a compra de vacinas.
“Nós reivindicamos do Ministério que centralize a aquisição e distribuição das vacinas. Isso ficou acertado. Queremos que o Ministério seja o grande condutor dessa política nacional”, destaca
De acordo com ele, os municípios também pedem a antecipação do prazo de disponibilidade da vacina no Brasil. A informação do Ministério é de distribuição de 100 milhões de doses da AstraZeneca até junho, com início da vacinação a partir de 3 de março. A demanda, diz Willames, é que a vacinação comece ainda em fevereiro.