Diferentes aspectos do direito à cidade e da desigualdade social estarão no centro dos debates promovidos durante o I Seminário Cearense de Direito Urbanístico e Ciências da Cidade, que visa estudar Fortaleza e analisar o Plano Diretor que será revisado em 2020.
O evento é fruto de uma parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará (OAB-CE), a Prefeitura e a Universidade de Fortaleza, com início marcado para a segunda-feira (9), às 18h30. A programação do encontro se estende até a terça-feira (10), de 8h às 18h.
No auditório da Biblioteca da instituição, os tópicos a serem discutidos abrangem o acesso a serviços como moradia, transporte público de qualidade, meio ambiente saudável, saneamento, educação e saúde. "Analisando o Plano Diretor, vamos poder identificar como agir para garantir desenvolvimento humano, crescimento econômico e sustentabilidade", destaca Gina Pompeu, coordenadora do Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza.
O desenvolvimento local, a sedimentação de conceitos e as ações que envolvem o planejamento, participação social, gestão democrática e justiça social também são tópicos promovidos pelo encontro. "É possível observar, em Fortaleza, uma concentração de renda em certos bairros e, em outros, uma desigualdade do acesso a serviços básicos e essenciais, o que aponta para um desequilíbrio econômico", avalia a coordenadora Gina Pompeu.
Segundo ela, a situação vem do próprio urbanismo de Fortaleza, que fez com que as pessoas migrassem do interior para a Capital, originando bairros menos favorecidos. "Para reverter esse quadro, os três poderes juntos devem traçar ações com objetivos de curto, médio e longo prazo", afirma.
Temas
A programação será dividida em cinco sessões temáticas: O planejamento urbano e a efetivação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 como desafio às cidades brasileiras; A constitucionalização do Direito Urbanístico e a busca pela efetividade da função social da cidade; Novas perspectivas do direito urbanístico brasileiro e a garantia ao patamar mínimo civilizatório no século XXI; A participação social e a efetividade do Direito à Cidade nas revisões dos Planos Diretores Municipais na era digital; e O crescimento econômico, desenvolvimento humano e a garantia ao direito à cidade como novo paradigma da sociedade brasileira.
Cada sessão contará com a presença de palestrantes professores, membros da OAB e gestores públicos, a fim de garantir uma visão multidisciplinar de cada assunto. "A gente faz esses eventos para divulgar a necessidade da participação de todos no planejamento da cidade", pondera Cristina Romcy, coordenadora do Mestrado em Ciências da Cidade da Universidade de Fortaleza.