Mesmo aplicando sanções severas a condutores há 13 anos, a Lei Seca continua sendo um problema no Ceará. Só nos últimos três anos, quase 10 mil motoristas foram autuados por órgãos de trânsito no Estado, sendo 4,4 mil durante o período da pandemia da Covid-19.
O Diário do Nordeste contabilizou dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (PRE) e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), entre janeiro de 2019 e novembro de 2021.
Das 9.979 multas pela Lei Seca aplicadas no período, 4.159 (41%) foram registradas em 2019. A pandemia impactou diretamente nas autuações, tanto pela redução de blitze como pela menor circulação de veículos: em 2020, foram 3.735 multas e, até o momento em 2021, 2.085.
A maioria das autuações ocorreu nas estradas estaduais, com 7.113 registros. Em seguida, vêm as federais, com 2.744, e as vias municipais de Fortaleza, com 122.
Porém, a AMC também contabilizou 2.607 recusas no teste do bafômetro, que a Lei Seca considera tão grave quanto a autuação em si, já que não se pode provar que o condutor não está embriagado.
As autuações da AMC foram as únicas que cresceram em 2021, em relação a 2020. Foram 80 multas por Lei Seca, contra 14 do ano anterior - o número foi quase seis vezes maior. As recusas também aumentaram de 501 para 718.
Por causa das celebrações de fim de ano e a consequente adoção de comportamentos de risco pelos condutores, o órgão afirma que intensificou as fiscalizações nos três turnos desde o início de dezembro, na Operação “Juntos pela Vida”, que inclui a aplicação de testes de alcoolemia.
“Principalmente no final do ano, as pessoas estão de férias, de folga, saem para as praias e passeios, e esquecem que beber e dirigir é proibido. Estou de pleno acordo”, comenta o aposentado José Firmo, que passou por uma blitze em Fortaleza, na última semana.
Nas estradas estaduais, o índice de queda nas autuações em 2021 foi de 45%: até o dia 13 de dezembro, foram 1.959, contra 3.508 do ano anterior. Para o Detran-CE, ações educativas e fiscalizações promovidas pelo Departamento colaboraram para a redução da estatística.
Esse trabalho é feito junto à educação no trânsito, pois não basta apenas fiscalizar e punir, é necessário conscientizar, para que estes condutores não reincidam nesta infração.
A nível federal, a PRF informou que realiza a Operação Rodovida de 10 de dezembro de 2021 a 6 de março de 2022, período abrangendo férias escolares, Natal, Ano Novo e Carnaval, com o objetivo de “garantir aos usuários das rodovias federais a segurança, o conforto e a fluidez do trânsito”.
Penalidades rígidas
Pela legislação brasileira, o condutor autuado por dirigir após ter consumido álcool ou qualquer substância psicoativa responderá por infração gravíssima e estará sujeito a:
- penalidade no valor de R$ 2.934,70 (gravíssima multiplicada por 10)
- suspensão do direito de dirigir por 12 meses
- retenção do veículo
- recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
O limite de tolerância é zero para a quantidade de álcool encontrada no organismo, “já que há perda das capacidades psicomotoras, ao se ingerir tais substâncias”, conforme o Detran. A multa pode ser dobrada em caso de reincidência no período de até 12 meses.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as mesmas penalidades para a recusa do teste do bafômetro, incluindo a reincidência.
Comportamento é preponderante
O engenheiro Caio Torres, consultor de segurança no trânsito e doutorando em Engenharia de Transportes, defende uma retomada mais consistente nas operações porque, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), elas podem reduzir 18% nas mortes no trânsito.
“Elas são ações de curto prazo, mas, quando sabem que podem ser autuadas, o comportamento das pessoas muda. Os bares já foram liberados a funcionar até 1h, então dá tempo de beber mais e saírem motorizadas”, contextualiza.
O especialista ressalta que “não dá pra relaxar” porque condutores embriagados podem colocar a própria vida e de outras pessoas em risco. Portanto, seguir as regras de trânsito é uma questão de comportamento.
“As pessoas estão relaxando e isso não deve ocorrer porque outras podem morrer. Muita atenção nesse período de fim de ano. Se for beber, vá de aplicativos, táxis ou tenha o motorista da rodada para dirigir de volta. Muito além de qualquer fiscalização, é uma atitude que vai salvar vidas”, recomenda.