'Mala branca': o que a fala do presidente do Ceará prova, o que não prova e possíveis punições

Procuradoria do STJD deve apurar a conversa registrada após a última rodada da Série B; veja os precedentes em casos no Brasil

Escrito por Rangel Diniz rangel.costa@svm.com.br
17 de Novembro de 2026 - 09:15 (Atualizado às 09:41)
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Legenda: João Paulo Silva, presidente do Ceará
Foto: Fabiane de Paula/SVM

Foram poucos segundos de vídeochamada, flagrados pelas câmeras de TV na sala de imprensa do Atlético-GO, minutos antes de uma coletiva. “Eu te falei. Bota dinheiro que os cabra joga”, disse o presidente do Ceará, João Paulo Silva, ao dirigente goiano Adson Batista.

“Não, mas eu não tenho coragem", respondeu Adson, aos risos, antes de encerrar a ligação elogiando o Ceará como “o melhor time do mundo”. A conversa aconteceu no sábado (14), logo depois de o empate por 1 a 1 com o CRB, em Maceió, confirmar a permanência alvinegra na Série B e, de quebra, empurrar o Dragão para a última vaga nos playoffs de acesso.

Dois dias depois, a frase ganhou outra dimensão: segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, a Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) vai abrir um inquérito. A tendência, conforme noticiado pelo Jogada, é que as partes sejam ouvidas e outros elementos sejam colhidos antes da procuradoria decidir se oferece denúncia.

Muitos casos parecidos no futebol brasileiro não tiveram punição, mas outras ocasiões já geraram até mesmo 180 dias de suspensão para dirigentes. Em entrevista ao Jogada 3º Tempo, da Verdinha FM 92.5, o presidente do Atlético-GO rechaçou que a conversa polêmica com o mandatário do Ceará tenha sido uma admissão de envio de “mala branca” ao clube cearense.

Taxativo, ele disse: “Isso não tem o mínimo cabimento”. “Ele deu o 'bicho' para o time dele e eu dei para o meu. Eu não tenho nem recurso para isso (mala branca). A Série B já é sofrida financeiramente. Eu sou legalista, jamais iria cometer um equívoco. Esse povo quer holofote, quer aparecer. É impossível provar um negócio desse. Ele falou que ofereceu bicho pro time dele”, diz.

Para a discussão, é preciso olhar o que o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) proíbe, como o STJD já julgou casos parecidos e que punições estão de fato em jogo. A análise jurídica desta reportagem é do jurista João Ribeiro, doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), graduado e mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Em campo, o que aconteceu?

Na última rodada, o Ceará precisava pontuar em Maceió para garantir a permanência independentemente do resultado do Avaí. O CRB, que havia entrado na rodada à frente do Atlético-GO na briga pelos playoffs, precisava vencer.

O Vovô abriu o placar aos 15 minutos do primeiro tempo, sofreu o empate e resistiu aos nove minutos de acréscimo, terminando o campeonato em 16º lugar, com 44 pontos. O Avaí, que venceu o América-MG por 2 a 0, foi rebaixado com 43. O empate tirou o CRB do G-6.

O Atlético-GO, que venceu o Cuiabá por 1 a 0, chegou aos 61 pontos, ultrapassou CRB e Goiás, que perdeu para o Sport, e garantiu o sexto lugar. Agora, o Dragão enfrentará o Vila Nova, terceiro colocado, em busca do acesso.

O resultado que beneficiou o Atlético-GO atendia, ao mesmo tempo, ao interesse esportivo direto do Ceará, que precisava do ponto.

As "malas" e o "bicho"

No ultrapassado jargão do futebol, que recebe merecidas críticas pelas denominações, "mala branca" é o incentivo financeiro oferecido por um terceiro interessado no resultado para que uma equipe vença determinada partida. Seu oposto é a "mala preta", o pagamento para que o time perca, o chamado “corpo mole”.

Já o "bicho" é o prêmio pago pelo próprio clube a seus atletas, parte legítima da relação entre as duas partes. Para João Ribeiro, é nessa distinção que está o centro da discussão: “nem toda vantagem econômica é indevida”.

“Não havendo outros elementos de provas como: conversas prévias, negociações, comprovantes de pagamentos, a mala branca é ainda mais difícil de se comprovar se comparada a outras modalidades de pagamentos indevidos no futebol”, relata.

A ilegalidade, explica, estaria na intervenção externa que compromete a integridade e o equilíbrio da competição. O dispositivo em questão é o artigo 242 do CBJD, que diz:

“Dar ou prometer vantagem indevida a membro de entidade desportiva, dirigente, técnico, atleta ou qualquer pessoa natural mencionada no art. 1º, § 1º, VI, para que, de qualquer modo, influencie o resultado de partida, prova ou equivalente”.

A pena é multa de R$ 100 a R$ 100 mil e o parágrafo único estende a sanção ao intermediário. Não é, porém, um terreno de consenso absoluto.

Um boletim internacional de direito esportivo, de 2017, registra que a doutrina brasileira se divide sobre se o artigo 242 alcança a "mala branca" e aponta o nó da questão na expressão “vantagem indevida”: nela, o dinheiro premia uma conduta legítima, e até exigida do atleta, que é jogar o melhor possível.

Mas existem duas brechas, segundo o jurista

Ribeiro enxerga duas brechas no artigo 242. A primeira está no significado de “vantagem indevida” e no alcance da expressão “influenciar o resultado”. “O raciocínio não pode ser simplesmente ‘há dinheiro e interesse no resultado, portanto há infração’: isso alcançaria também premiações legítimas”, diz.

A acusação precisa demonstrar por que a vantagem era indevida e como o ajuste se enquadra na interferência proibida. “A reprovação moral, sozinha, não substitui essa demonstração", complementa.

João Paulo Silva, presidente do Ceará
Legenda: João Paulo Silva, presidente do Ceará
Foto: Fabiane de Paula/SVM

Ele pondera, porém, que o texto da norma é amplo: fala em “influenciar” a partida, não em assegurar ou controlar o resultado. Um incentivo pode buscar aumentar a probabilidade de um desfecho sem garanti-lo, e ainda assim, para haver punição, “o conjunto probatório deve ser robusto”.

Nas teses que o jurista cita, a "mala branca" remunera uma atuação já exigível do atleta, a vitória, e preserva a imprevisibilidade esportiva, diferentemente do pagamento para entregar um jogo.

A segunda brecha é probatória: uma fala permite levantar suspeita, mas não demonstra, isoladamente, quem prometeu ou pagou, quem receberia e qual teria sido o ajuste.

A primeira questão é probatória

“A frase ‘bota dinheiro’ não identifica, sozinha, uma transação”, afirma João Ribeiro. O benefício obtido na tabela, acrescenta, também não demonstra participação no financiamento. Ele lista o que continua em aberto:

• O dinheiro mencionado seria premiação interna, pagamento de obrigações do próprio clube ou incentivo de terceiro?

• Existiu uma promessa concreta anterior à partida? Quem a fez e a quem?

• Houve participação pessoal dos dirigentes, intermediação ou atuação em nome dos clubes?

• Existem mensagens, testemunhos, documentos ou registros financeiros que confirmem o ajuste?

• Qual é o contexto integral da conversa, além do trecho divulgado?

A ausência de transferência bancária, caso seja identificada, não encerra a investigação, porque o artigo 242 inclui a promessa, que pode ser demonstrada por outros elementos. O trecho, por si, não comprova oferta, promessa ou pagamento e  para que o episódio chegue ao STJD, não é preciso que outro clube apresente denúncia formal.

A Procuradoria pode agir de ofício, e o CBJD permite que qualquer parte com interesse legítimo encaminhe uma notícia de infração acompanhada de provas. Assim, Avaí ou CRB podem entrar com denúncias.

João Paulo pode levar uma longa suspensão? Veja os precedentes

João Ribeiro apontou ao Jogada três julgamentos do STJD que mostram como a prática já foi tratada.

Fernando Prass (2014) que, segundo ele, é a resolução mais próxima

Em 3 de dezembro de 2014, o STJD absolveu por unanimidade o então goleiro do Palmeiras, depois de uma discussão sobre o sentido de uma entrevista. O atleta afirmou que se referia à premiação do próprio clube. A absolvição, observa o jurista, gira em torno da prova da conduta.

Elizeu Aguiar, do River-PI (2015).

Ribeiro considera o caso “muito didático”: havia áudio, de entrevista do próprio dirigente, explicando como funcionaria a mala branca, as condições e os valores.

O resultado pretendido sequer ocorreu, mas o Pleno do STJD, em 11 de junho de 2015, o condenou pela ação de prometer com a finalidade de influenciar a partida: 180 dias de suspensão e multa de R$ 30 mil. Segundo o boletim internacional, ele havia oferecido R$ 20 mil a jogadores do Interporto-TO para vencer o Moto Club-MA e ajudar o River na Série D de 2014. O dinheiro não chegou a ser pago, porque a vitória não veio.

Zezinho Freire (Botafogo-PB) e Warton Lacerda (Altos-PI), 2019.

Em 7 de junho de 2019, o Pleno do STJD julgou uma oferta para que o Altos vencesse ou empatasse com o Náutico. O ex-dirigente do Botafogo-PB que fez a oferta foi condenado. O presidente do Altos, apontado como destinatário, foi absolvido por falta de provas de que teria recebido a vantagem, embora haja falas dele defendendo a prática.

Faltou, resume Ribeiro, materialidade do malfeito. A lição: a condenação de quem oferece pode coexistir com a absolvição de quem teria recebido.

Quais punições estão em jogo?

O artigo 242 mira quem dá ou promete vantagem e, no parágrafo único, o intermediário. A responsabilidade de um eventual destinatário exige examinar a própria atuação dele. Receber uma ligação com uma proposta não comprova, automaticamente, recebimento de dinheiro, aceitação ou participação no ajuste.

O CBJD prevê ainda que a responsabilização de um clube não exclui a das pessoas naturais envolvidas. Se a "mala branca" for comprovada e houver responsabilização dos clubes, a multa varia de R$ 100 a R$ 100 mil. Essa punição, por si só, não muda a classificação.

A “eliminação” prevista no artigo também não se aplica aos clubes, segundo Ribeiro, porque o artigo 170 impede sua aplicação a pessoas jurídicas. Para pessoas físicas, o precedente mais próximo é o de Elizeu Aguiar: 180 dias de suspensão e R$ 30 mil.

Isso pode mudar a tabela?

A consequência mais relevante, aponta o jurista, seria uma eventual anulação de CRB x Ceará. O artigo 243-A, parágrafo único, permite a medida quando o procedimento ilícito alcança o resultado pretendido, mas ela depende de decisão fundamentada do STJD.

Nesse cenário, o tratamento da partida, inclusive um eventual novo jogo, poderia repercutir na vaga nos playoffs e na permanência na Série B.

Mas pesa ainda um princípio do próprio CBJD: o da prevalência, continuidade e estabilidade das competições, o chamado pro competitione, que, na leitura dos autores do boletim internacional, favorece em situações duvidosas as soluções que preservem o resultado de campo.

O que falta saber

Até que se conheça o contexto integral da conversa e se existe algum elemento além da frase, o caso segue no território da suspeita.

É nesse território que o STJD, nos três precedentes, mostrou exigência de prova: condenou quando havia áudio com valores e condições e absolveu quando a prova não sustentou a acusação.