O Ceará pode entrar em campo contra a Ponte Preta, no próximo sábado (12), sem estampar a marca da casa de apostas Esportes da Sorte, sua patrocinadora master, no seu uniforme. A empresa ainda não aparece na lista das bets liberadas para atuar em âmbito nacional, divulgada pelo Ministério da Fazenda na última terça-feira (8).
O Diário do Nordeste apurou que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) circulou, na última terça-feira (8), um ofício proibindo os clubes de veicular marcas que não estão autorizadas, conforme o artigo 114 do Regulamento Geral de Competições (RGC), que afirma que “a exibição de publicidade ou propaganda de empresas operadoras de apostas esportivas, inclusive nos uniformes das equipes participantes, fica condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos na regulamentação do Ministério da Fazenda.”
Ainda de acordo com a apuração do Diário do Nordeste, o Ceará fará uma nova notificação para a Esportes da Sorte, pedindo esclarecimentos acerca do ofício enviado pela CBF, e aguarda a resposta da empresa. O clube também entrará em contato com a CBF, para saber se de fato a Esportes da Sorte fere o artigo 114 do RGC, tendo em vista que recebeu liberação a nível estadual, por parte da Loteria Estadual do Rio de Janeiro (Loterj), mas ainda não a nível nacional, na lista atualizada do Ministério da Fazenda.
Questionado sobre a possibilidade de entrar em campo contra a Ponte Preta sem estampar a marca da Esportes da Sorte no uniforme, o departamento jurídico do Ceará informou à reportagem do Diário do Nordeste que não irá se manifestar neste momento, mas destacou que tudo será feito alinhado com o patrocinador.
REUNIÃO COM O CEARÁ E MEDIDAS JUDICIAIS DA ESPORTES DA SORTE
Fred Bandeira, diretor jurídico do Ceará, João Paulo Silva, presidente do Ceará, e Ricardo Costa, gerente comercial do Ceará, estiveram em Recife (PE) na última segunda-feira (7) para uma reunião com a Esportes da Sorte. A empresa informou que havia feito um convênio com a Loterj e teria recebido permissão na listagem estadual. A nova atualização do Ministério da Fazenda aponta a Esportes da Sorte na lista de pessoas jurídicas autorizadas por estados a explorar apostas de quota fixa, no âmbito de seus territórios.
Apesar disso, a empresa ainda não aparece na lista das empresas que poderão explorar as apostas de quota fixa em âmbito nacional até 31 de dezembro de 2024 (chamada lista nacional). Por isso, acionou um mandado de segurança (que ainda não foi respondido), instrumento processual que pode ser acionado quando uma empresa se sente prejudicada por um ato irregular de um órgão do poder público. De acordo com a empresa, a ausência na lista nacional se explica porque a Esportes da Sorte está sendo investigada.
Segundo apuração, a Esportes da Sorte se apega ao princípio da presunção de inocência, que é uma garantia constitucional que estabelece que nenhuma empresa pode ser considerada culpada até que a sentença transite em julgado, e por isso moveu o mandado de segurança, a fim de conseguir autorização judicial para estar nas duas listas do Ministério da Fazenda, tanto na estadual quanto na nacional, e assim estar plenamente de acordo com os requisitos previstos pelo Governo.