Tata Werneck é dispensada de comparecer a CPI das Criptomoedas, decide STF

Convocação tinha sido aprovada no dia 4 de agosto

A atriz Tatá Werneck não precisará comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Criptomoedas da Câmara dos Deputados, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na noite desta segunda-feira (14), o órgão concedeu um habeas corpus para ela.

Conforme o Metrópoles, o ministro André Mendonça, relator da ação, declarou que não existe a obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento à CPI. Além disso, acrescentou que todo cidadão tem “direito à não autoincriminação”.

A convocação da atriz tinha sido aprovada no dia 4 de agosto, para ela prestar depoimento na CPI. O documento também tinha nomes como o do ator Cauã Reymond e do jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho.

Os advogados dela declararam que atriz não poderia contribuir, já que fez campanha publicitária para Atlas, uma das investigadas.