O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil foi instituído formalmente pela Constituição Federal de 1988, durante o governo do presidente José Sarney, primeiro após o fim da ditadura militar. Mas a criação desse sistema que é amplo e complexo, e vai da consulta no posto de saúde ao transplantes de órgão, não foi uma iniciativa individual da gestão Sarney.
A criação do SUS é resultado de um movimento que reuniu profissionais da saúde, pesquisadores, movimentos sociais e representantes da sociedade civil em defesa do atendimento público e universal.
O assunto ganhou destaque neste domingo (8), já que prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 apresentou o tema “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”.
A criação do sistema ocorreu durante o processo de redemocratização do país, após mais de duas décadas de ditadura militar, que perdurou de 1964 a 1985. Um dos principais marcos dessa mobilização foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986.
Segundo o Museu da Vida, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o evento teve participação inédita da sociedade civil e consolidou propostas que serviram de base para a construção do SUS.
As discussões na Assembleia Nacional Constituinte - espaço formado por deputados federais e senadores responsáveis por elaborar a Constituição de 1988 - fortaleceram a defesa de um modelo de saúde público, universal, integral e descentralizado.
As propostas foram incorporadas à Constituição de 1988, que estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado.
As regras de organização e funcionamento do sistema foram regulamentadas posteriormente, em 1990, durante o governo de Fernando Collor de Mello, por meio das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, conhecidas como Leis Orgânicas da Saúde.
Quais são os princípios do SUS?
O funcionamento do Sistema Único de Saúde é orientado por três princípios básicos:
- Universalidade: a saúde é um direito de todas as pessoas e deve ser garantida pelo Estado, sem distinção de renda, ocupação, sexo, raça ou outras características.
- Equidade: busca reduzir as desigualdades no acesso à saúde. Como as pessoas têm necessidades diferentes, os recursos e serviços devem ser distribuídos de acordo com as demandas de cada grupo, priorizando quem mais precisa.
- Integralidade: considera o indivíduo na totalidade e prevê um atendimento que contemple diferentes necessidades de saúde, incluindo promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
O sistema também atende a população em diferentes níveis de complexidade, desde serviços básicos de prevenção até procedimentos de alta complexidade. Entre eles estão; consultas e atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde - chamados de postos de saúde; exames, tratamentos e cirurgias; vacinação; distribuição de medicamentos; atendimento de urgência e emergência; Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); e vigilância sanitária e epidemiológica.
Como é composto o SUS?
De acordo com o Ministério da Saúde, o SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas públicos de saúde do mundo. A gestão é descentralizada e compartilhada entre União, estados e municípios, que possuem atribuições específicas:
- Ministério da Saúde: responsável pela gestão nacional do SUS. Formula diretrizes, coordena políticas e ações, além de fiscalizar, monitorar e avaliar os serviços.
- Secretarias Estaduais de Saúde: participam da formulação das políticas públicas, coordenam ações no âmbito estadual e oferecem apoio aos municípios.
- Secretarias Municipais de Saúde: planejam, organizam, executam, controlam e avaliam os serviços e as ações de saúde oferecidos à população local.
Como era antes do SUS?
Antes da criação do SUS, o acesso à assistência médica pública no Brasil estava vinculado principalmente à Previdência Social. Na prática, os serviços atendiam sobretudo trabalhadores com carteira assinada e os dependentes desses trabalhadores.
Quem não tinha vínculo formal de trabalho ou contribuição previdenciária enfrentava dificuldades para conseguir atendimento e dependia, muitas vezes, de instituições filantrópicas, como as Santas Casas de Misericórdia, ou de iniciativas de caridade.
Com a Constituição de 1988, a saúde deixou de ser um benefício restrito a determinados grupos e passou a ser reconhecida como um direito de toda a população, independentemente da condição de emprego ou da contribuição previdenciária.
