O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) solicitou na Justiça, na última quinta-feira (8), a suspensão imediata do concurso público para a Guarda Municipal de Itapajé, na região do Vale do Curu cearense. O edital do certame prevê 20 vagas ao todo, sendo 14 para ampla concorrência e 6 para cadastro de reserva.
O pedido do MPCE aconteceu por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé. Segundo o despacho assinado pela promotora Adriely Nascimento Lima, a banca deve ainda convocar todos os candidatos aprovados na primeira fase para que seja realizado o Teste de Aptidão Física (TAF).
De acordo com a solicitação do Ministério Público, os candidatos foram impedidos de realizar o exame físico em virtude da cláusula de barreira, ilegal e estabelecida pela banca sem constar no edital.
Irregularidades após a prova
Na análise do caso, o MPCE apontou que a prova objetiva (1ª fase) teve 669 candidatos aprovados, número que caiu consideravelmente no TAF, quando 89 concorrentes foram convocados.
Desse total, 61 foram considerados aptos. Já na fase seguinte, no teste de avaliação psicológica, somente 44 candidatos foram convocados, apesar de o número de aprovados no TAF ter sido 61.
O pedido do MPCE acontece em virtude do edital. O Ministério avalia que as convocações para as fases seguintes não estão em conformidade com as regras do concurso.
O edital previa que todos os candidatos considerados aptos avançariam para as fases seguintes, sem previsão da cláusula de barreira atualmente constatada no certame.
No despacho da promotora Adriely Lima Nascimento, fica solicitado, em caráter liminar, que a Universidade Patativa do Assaré (UPA) e o município de Itapajé convoquem todos os candidatos aprovados no TAF para a avaliação psicológica.
A ação detalha que nem a banca nem a Prefeitura de Itapajé podem restringir candidatos sem que isso esteja previamente estabelecido no edital. Ainda segundo o MPCE, o pedido judicial é somente para o concurso de guarda municipal. Demais certames não estão sob essa análise.