Entidades sindicais da enfermagem realizaram, na manhã desta sexta-feira (9), um ato para reivindicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da Lei 14.434, que instituiu o piso nacional da categoria. No Ceará, houve protestos em Fortaleza e em Iguatu, no Centro-Sul.
Na Capital, a manifestação se concentrou na Avenida Beira-Mar. Profissionais de saúde seguraram cartazes com os dizeres "Enfermagem persiste", "Valorize a enfermagem" e "O piso da enfermagem é lei" ao mesmo tempo em que gritavam palavras de ordem, como "respeito à enfermagem".
A movimentação foi agendada em todo o Brasil após o ministro Luís Roberto Barroso suspender no último domingo (4) a aplicação do piso salarial da enfermagem, já aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O chefe do Poder Executivo havia sancionado a lei no dia 4 de agosto fixando em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado. Esse valor serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
- Enfermeiros - R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem - R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem - R$ 2.375
- Parteiras - R$ 2.375
O único veto de Bolsonaro foi o reajuste automático anual do piso com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC).
'Insustentável'
Apesar da sanção, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) tramitava no STF alegando que a aplicação do piso é insustentável.
Luís Roberto Barroso entendeu que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, sobretudo em hospitais públicos, Santas Casas e unidades ligadas ao SUS. Isso porque as instituições apontaram a possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.
O diretor jurídico do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (SindiSaúde-CE), José Quintino, garantiu que a categoria seguirá lutando pela constitucionalidade da lei.
"Foi necessário uma pandemia para jogar luz numa profissão tão importante. A enfermagem está disposta a lutar e não vai abrir mão do nosso direito porque não esperávamos essa decisão do ministro diante da ação da CNSaúde, que representa os patrões", afirmou.