O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou nesta terça-feira (2) a lei do piso salarial de professores da rede pública estadual do Ceará. O aumento de 14,95% em relação ao salário de 2022 está garantido para docentes efetivos, temporários, inativos e aposentados.
Em live, o chefe do Executivo Estadual assinou o documento ao lado da titular da Secretaria da Educação (Seduc), Eliana Estrela e do vice-presidente da Sindicato Apeoc, Reginaldo Pinheiro. O piso salarial dos professores das escolas da rede pública em 2023 é R$ 4.420,55.
"Fizemos um processo de negociação para o piso nacional de professores e professoras. Quero saudar o pessoal da Apeoc e esse dálogo nos permitiu chegar ao entendimento para garantir os 14,95% na carreira", explicou Elmano.
O piso, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 16 de janeiro, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) no dia 11 de abril, em regime de urgência.
"O Ceará mais uma vez sai na frente e hoje é o único estado a aplicar a lei do piso integralmente. Infelizmente nao é o que ocorre na maioria das prefeituras e estados. Aqui não, o reajuste do piso beneficia professores efetivos do nivel médio ao doutorado, também temporários e aposentados", celebrou Reginaldo.
Reajuste nos salários
O impacto anual do reajuste é de R$ 356 milhões, segundo o relator da proposta, o deputado Antônio Granja (PDT). Com o reajuste, o piso dos professores do Ceará que atuam por 40h/semanais será de R$ 4.420,55 para os profissionais contratados por tempo determinado.
Com a repercussão na carreira para ativos e aposentados efetivos da rede estadual, a partir de junho deste ano, o vencimento parte de R$ 6.147,70 podendo chegar a R$ 17.642,71, para profissionais doutores no último nível de carreira.