A Prefeitura de Fortaleza suspendeu o fechamento do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) da rua Jaime Benévolo, no Centro de Fortaleza, após uma ação judicial movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A unidade voltará a funcionar nesta quinta-feira (28), conforme nota atualizada pela gestão municipal.
De acordo com a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), a decisão foi para cumprir a medida da Justiça, mas já há uma movimentação da Prefeitura para suspender a ação.
"A gestão municipal informa que a locação de novo imóvel para o Centro Pop está em fase de formalização. O novo prédio, localizado na Av. Carapinima, no bairro Centro, entrará em funcionamento em breve", informou a pasta.
Além do retorno da unidade, o documento do MPCE, assinado pela promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, a Prefeitura de Fortaleza tem dois dias para informar as providências adotadas para atender à recomendação.
O MPCE pontuou que têm atuado na fiscalização da garantia de direitos básicos a essa população. No último dia 30 de outubro, foi ajuizada uma Ação Civil Pública para obrigar o Município seja obrigado a contratar profissionais de assistência social, que sejam aprovados em seleções públicas, para atuarem nos equipamentos voltados para pessoas em situação de rua.
"Na mesma ação, o MP requereu judicialmente que a Prefeitura inclua na Lei Orçamentária Municipal a contratação dos profissionais e a realização de concurso público", indicou o MPCE.
Usuários foram surpreendidos com fechamento
Pessoas em situação de rua que chegaram ao Centro POP da Jaime Benévolo nesta quarta foram surpreendidas com a retirada de móveis, eletrodomésticos e documentos do prédio.
A unidade atende em média de 100 usuários por dia. Lá, as pessoas em vulnerabilidade têm acesso à alimentação, higiene pessoal, assistência social e jurídica, além de Cadastro Único para programas sociais.
Ainda segundo a SDHDS, a gestão tem orçamento e limite financeiro para pagar o aluguel do imóvel, mas um decreto judicial exigia o Certificado de Inspeção Predial (CIP) do imóvel. A Prefeitura solicitou o documento aos proprietários do imóvel, mas "sem êxito".