A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) deu início, ainda nesta quarta-feira (6), ao segundo dia de vistoria em imóveis próximos à Praia de Iracema por suspeitas de ligações irregulares na rede de drenagem.
A operação deve seguir o relatório emitido pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), apontando todos os imóveis e pontos da cidade com supostas irregularidades. Além da Seuma, a ação conta com apoio da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (Acefor) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf).
Segundo informações apontadas no relatório entregue para a Prefeitura, os locais apontados apresentaram conexões inadequadas à rede pública de esgoto, conforme constatado por meio de videoinspeção.
Ao todo, dez imóveis devem ser vistoriados por dia. Os locais vistoriados incluem as ruas e bairros, respectivamente: Monsenhor Bruno (Aldeota), entre os trechos 1600 a 1700; Barão de Aracati (Aldeota), da numeração 300 a 500; Antônio Augusto (Joaquim Távora), entre os trechos 170 a 700; Tenente Benévolo (Meireles), dos números 1080 a 1200; e na Av. Beira-Mar (Meireles), nas proximidades das numerações 900 a 1000.
Objetivo da fiscalização
A Prefeitura aponta que o objetivo é corrigir tais irregularidades, aplicando as penalidades necessárias e continuando esforços para que as práticas irregulares sejam encerradas. Segundo o órgão, a regularização terá um prazo de dez dias, que caso não seja realiza poderá acarretar em penalidades aos proprietários.
Para isso, as ações terão o auxílio do equipamento Robozinho Pluvi, capaz de captar imagens a até 80 metros de distância. As informações serão encaminhadas aos profissionais para análise, identificando as conexões irregulares.
Entre os objetivos, está o fato de resolver a contaminação da água do mar por esgotos clandestinos. Nesse sentido, a Prefeitura reforça a previsão da Lei Complementar nº 270 de 2019, que aponta como responsabilidade dos proprietários o direcionamento correto do esgoto para a rede pública.