Profissionais da cultura do Ceará poderão solicitar beneficios da Lei Aldir Blanc a partir desta quinta-feira (10). Por meio da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), a chamada para os interessados ficará aberta até o dia 09 de outubro pela plataforma Mapa Cultural do Ceará (o acesso estará liberado a partir do dia 10). Neste site estarão disponíveis uma série de informações atualizadas sobre a legislação, além do link para a solicitação do programa.
A chamada para solicitação do benefício da Renda Básica estará aberta por 30 dias. Às sextas-feiras serão enviados os lotes de cadastramento para verificação da elegibilidade da solicitação, que será realizada pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DataPrev) e pela Controladoria Geral do Estado (CGE), com as checagens necessárias para validação e confirmar que os solicitantes atendem ao perfil exigido pela Lei Aldir Blanc.
Após devolução dos lotes analisados, a Secult realiza o processamento das informações e encaminha as solicitações aprovadas para pagamento. Nestes ciclos também será feito um balanço sobre o volume de solicitações aprovadas e a disponibilidade financeira para o próximo ciclo de solicitações.
Quem pode receber
Auxílio emergencial da cultura no valor de R$ 600 reais por três meses, a partir de 1º de junho, tendo em vista a retroatividade da Lei para os trabalhadores do setor:.
- Pessoas que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira.
- Pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos 24 meses anteriores à data de publicação da Lei (dia 30 de junho de 2020). São artistas, gestores ou produtores culturais, além de outros fazedores de arte e cultura no Ceará;
- É necessário ser maior de 18 anos;
- Quem tem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou quem tem renda familiar mensal total de até 03 salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior.
Quem não pode receber
- Quem tem emprego formal ativo;
- Recebe um benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família);
- Quem recebe parcelas de seguro-desemprego;
- Quem recebeu o auxílio emergencial geral previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020;
- Quem teve rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018.
O Ceará saiu na frente, quando o governador Camilo Santana sancionou no dia 4 de setembro, a Lei Aldir Blanc no estado. O documento é uma adequação do Estado à Lei Federal 14.017 e destinará R$ 71 milhões ao Estado e R$ 67 milhões aos municípios, com investimento global de R$ 138,6 milhões para apoio e fomento à cultura cearense.
Dos recursos ao Estado, R$ 71 milhões serão destinados para ações de transferência de renda para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura; e para realização dos editais, prêmios, chamadas públicas e aquisição de bens e serviços com vistas ao fomento das artes e da cultura no Ceará.
A Renda Básica consiste no pagamento de cinco parcelas de R$600, beneficiando 16 mil trabalhadores e trabalhadoras da Cultura. Já os editais irão apoiar 736 projetos culturais. Também serão atendidas 2.500 pessoas em ações de formação em todo o estado. Os outros R$ 67 milhões serão destinados à execução dos municípios cearenses, para ações de subsídios aos espaços culturais e artísticos, como também a realização de editais.