O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade na última segunda-feira, 17, a criação do Prêmio Luiz Gama, que reconhece juristas e instituições de destaque na defesa e na promoção da igualdade, justiça social e dignidade da pessoa humana e no combate ao racismo e às desigualdades raciais, sociais e regionais.
A primeira edição do prêmio, que será a concedido uma vez a cada gestão, está prevista para abril de 2021, durante a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. A ideia é homenagear com diploma e insígnia duas personalidades — preferencialmente, uma advogada e um advogado — e uma instituição ou entidade. A escolha fica a cargo da Diretoria da OAB, sendo necessária a aprovação, também, do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem.
Autor da proposta que instituiu o prêmio, o conselheiro federal da OAB pela bancada do Ceará, André Costa, compreende a aprovação pelo Conselho Federal como “ato simbólico e representativo, um merecido reconhecimento à trajetória de um brilhante e corajoso advogado que lutou em defesa da liberdade, da democracia e da igualdade”, disse, se referindo ao advogado Luiz Gama, que, segundo André, “é referência para toda humanidade”.
Luiz Gama
Luiz Gonzaga de Pinto Gama nasceu em Salvador (BA). Aos 10 anos de idade, foi vendido como escravo pelo próprio pai. A partir dos 17 anos, aprendeu a ler e a escrever. Quando conquistou a própria liberdade, se tornou escritor, poeta, jornalista, advogado, ativista abolicionista e republicano. Antiescravista, dedicou sua vida a libertar escravizados negros, chegando a conseguir a libertação de mais de 500 pessoas até sua morte, em 24 de agosto de 1882.
Em novembro de 2015, 133 anos após sua morte, a OAB Nacional e a OAB São Paulo reconheceram a atuação de Luiz Gama como advogado conferindo a ele o título póstumo como “profissional da advocacia”. Em janeiro de 2018, o Estado Brasileiro escreveu seu nome no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria e o declarou “Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil”.