Lei garante atendimento prioritário a autistas, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue

Sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), uma nova lei garantirá que doadores de sangue, autistas e pessoas com mobilidade reduzida tenham atendimento prioritário em caixas eletrônicos, guichês e filas. Os dois últimos grupos também terão direito a assentos preferenciais em veículos de transporte público e estabelecimentos comerciais. 

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Publicada nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), a medida altera a Lei Nº 10.048, de 2000, que estipula as regras para atendimento prioritário e reserva de assentos especiais. A nova norma já está em vigor. 

É importante ressaltar que, além de não terem direito aos lugares preferenciais, doadores de sangue só terão prioridade no atendimento após todos os outros grupos prioritários, e também deverão apresentar comprovante de doação, válido por 120 dias.

QUEM TEM DIREITO AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO?

• Pessoas com deficiência;
• Pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos;
• Gestantes;
• Lactantes;
• Pessoas com criança de colo;
• Obesos;
• Pessoas com mobilidade reduzida;
• Pessoas com Transtorno do Espectro Autista;
• Doadores de sangue.