Decreto do governo do AM suspende Enem no estado por causa da pandemia
Advocacia Geral da União (AGU) havia ingressado com recurso nesta quinta-feira para reverter a situação e manter o exame no Estado
Após o governo federal insistir com a realização do Enem no Amazonas, o governo do estado publicou um decreto na noite desta quinta-feira (14) que suspende a realização do exame devido à situação de calamidade que o estado vive em decorrência do avanço na pandemia de coronavírus.
Uma decisão da Justiça federal havia suspendido a realização do exame no estado do Amazonas, mas a Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com recurso nesta quinta para reverter a situação.
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Com o decreto, no entanto, o exame não pode ocorrer mesmo que a Justiça acate os argumentos do MEC (Ministério da Educação). O decreto não estipula uma data para que ocorra uma nova aplicação no estado.
Segundo o MEC, cerca de 160 mil candidatos estão inscritos para o Enem no Amazonas.
Decisão da Justiça federal de São Paulo permitiu a realização do exame em todo país nas datas previstas, dias 17 e 24 de janeiro. No entanto, a própria decisão ponderou que decisões de estados e municípios relacionadas ao nível da pandemia teriam de ser respeitadas.
A prefeitura de Manaus já havia informado que não cederia as escolas para a aplicação do exame. A situação do sistema de saúde na capital amazonense é de colapso e falta oxigênio para atender pacientes internados.
"O Decreto 43.283, com a data de hoje, considera a crise de saúde pública, em decorrência da pandemia da Covid-19 e a recente decisão da Justiça Federal que suspendeu a realização das provas", disse a nota do governo estadual.
O governo federal tem insistido na realização do Enem em meio ao avanço da pandemia. Para o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do MEC responsável pelo exame, é possível garantir segurança na aplicação com iniciativas sanitárias tomadas, como um maior distanciamento entre participantes nas salas de aplicação e o uso de máscaras.
No recurso à decisão que cancelou o Enem no Amazonas, o Inep argumentou que, com a suspensão, haveria impactos nos processos de seleção das universidades, como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), e que haveria dificuldades para reaplicar a prova posteriormente para todos os inscritos no estado.
O Inep tentava ao menos garantir que a prova pudesse ser realizada em fevereiro, quando uma reaplicação está agendada.
