Um novo bloqueio de recursos do Ministério da Educação (MEC) para universidades federais foi oficializado pelo Governo Federal, segundo denunciou a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) nesta quarta-feira (5).
O contingenciamento faz parte de um "cronograma de limitação de movimentação e empenho" publicado no dia 30 de setembro e impacta em R$ 328,5 milhões a menos para as instituições, conforme a entidade.
"Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$ 763 milhões em valores que foram retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano", pontua nota publicada pela Andifes.
Conforme o decreto 11.212/22, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de setembro, ficará bloqueado um total de R$ 2,4 bilhões do MEC — R$ 1.340 bilhão bloqueados entre julho e agosto e R$ 1.059 bilhão nesta última leva.
Um documento assinado pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) e pela Secretaria Executiva (SE) do MEC confirmou o bloqueio de valores. Segundo a Andifes, o MEC foi sinalizado da medida nessa terça-feira (4).
"Esta limitação estabelecida pelo Decreto, que praticamente esgota as possibilidades de pagamentos a partir de agora, é insustentável. Pediu-se, por fim, que, dada a gravíssima situação, fosse considerada a hipótese de o MEC absorver essa restrição de gastos das universidades com outras rubricas da pasta, tal como ocorreu no bloqueio anterior", argumentou a representação das instituições de ensino.
Valores serão desbloqueados, diz MEC
Em nota ao G1, o MEC pontuou que os valores paras as universidades serão desbloqueados em dezembro. A pasta disse que teve de adequar ao cronograma de gastos do Ministério da Economia.
"O MEC realizou os estornos necessários nos limites de modo a atender ao Decreto, que corresponde a 5,8% das despesas discricionárias de cada unidade. Segundo informações do Ministério da Economia, consoante ao que também determina o próprio decreto, informamos que os limites serão restabelecidos em dezembro", disse o Ministério da Educação.
A Andifes informou que terá uma reunião de conselho extraordinária nesta quinta-feira (6) para deliberar ações contra a medida. Sobre o desbloqueio dos valores, a entidade pontuou que "não há garantia de que não possa haver uma nova normatização que mude este quadro".
Impacto nas instituições
Na noite desta quarta (5), o Diário do Nordeste procurou a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade Federal do Cariri (UFCA), a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e o Instituto Federal do Ceará (IFCE) para comentar o corte de gastos.
Segundo a maioria das instituições, os cortes são graves e impactam diretamente no funcionamento dos campi.
No caso da UFCA, por exemplo, o bloqueio até o fim do ano foi de R$ 915,8 mil, de acordo com a assessoria de imprensa, o que deve afetar despesas discricionárias planejadas ou comprometidas. "A administração superior da UFCA reitera seu compromisso junto à comunidade universitária em buscar, apoiar e tomar todas as medidas necessárias para a manutenção do funcionamento da universidade", assegurou a instituição do Cariri.
O IFCE, por sua vez, ainda avalia os impactos da medida no orçamento e deve reunir sua diretoria para tomar decisões. Wally Menezes, reitor do instituto, garantiu que estão sendo feitos esforços para tentar reverter o bloqueio junto ao Governo Federal. "Isso impacta, logicamente, naquilo que se refere ao custeio da instituição", comentou.
Em nota, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) afirmou que o corte compromete serviços essenciais de limpeza e segurança, que "serão descontinuados, comprometendo, ainda, as atividades laboratoriais e de campo, culminando no desemprego e na precarização dos projetos educacionais, em um momento de tentativa de aquecimento econômico e retomada das atividades educacionais presenciais no pós-pandemia".
Na Unilab, serão R$ 2 milhões a menos, o que corresponde a 5,7% das despesas discricionárias da instituição. Contudo, a universidade assegura que auxílios e bolsas estudantis não serão afetados pela decisão governamental. "A gestão superior está acompanhando as movimentações orçamentárias e discutindo soluções junto aos diversos fóruns representativos da rede federal de ensino superior. Também está dialogando com o MEC para expor os impactos da limitação no planejamento da instituição", afirmou.
Já a pró-reitoria de Planejamento e Administração da UFC minimiza os impactos. Em nota, diz se tratar somente de um "bloqueio temporário de dotação orçamentária, com vistas à revisão global da programação do Orçamento de 2022" e que, devido ao caráter temporário, a medida "não implica na interrupção de serviços" na instituição.