A juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federak de Curitiba da Justiça Federal, determinou que o ex-governador Sérgio Cabral seja solto de forma imediata e cumpra prisão domiciliar. A medida foi dada nesta segunda-feira (19) e deve liberar o político que estava preso há seis anos acusado pela Operação Lava Jato.
Conforme a Folha de S.Paulo, ele era o único acusado que permanecia em regime fechado, e deve arcar com os custos da própria tornozeleira, continuando impedido de realizar festas ou receber visitas de amigos, colaboradores da Justiça ou outros investigados da Operação.
A prisão domiciliar irá ser cumprida em um apartamento da família em Copacabana, no Rio de Janeiro. Apenas profissionais da saúde, advogado e parentes de até 3º grau podem visitar.
"Deverá permanecer recolhido em prisão domiciliar em período integral nos dias úteis, finais de semana e feriados".
A defesa do ex-governador, que inclui os advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes, declarou que Sérgio irá respeitar e cumprir todas as determinações estabelecidas.
Quem é Sérgio Cabral
Sérgio Cabral é ex-governador do Rio de Janeiro. Em 2011, quando era governador, cerca de 450 bombeiros foram presos após participarem de um protesto por melhores condições de trabalho.
Cabral cumpria prisão preventiva desde 2016 por conta de processo da Lava Jato em Curitiba. Entretanto, a 2ª Turma do STF concedeu entendimento de que esta já havia se estendido sem decisão em última instância.
Em outros processos, ele também teve a prisão preventiva transformada em domiciliar. Nesses casos, eles são relativos à Operação Eficiência, deflagrada em dezembro de 2021, sobre ocultação de patrimônio ilegal, e, em março deste ano, no processo da Operação Calicute.
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