O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento extrajudicial dando ao Ministério da Saúde o prazo de 72 horas para dar informações detalhadas sobre a mudança no formato de divulgação e a exclusão no Painel de Informações da Covid-19 do número acumulado de mortes e de casos confirmados da doença.
O pedido, feito através da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral, fundamenta o pedido dizendo que Constituição assegura “a todos o acesso à informação”. O órgão também destaca que a Lei de Acesso à Informação prevê a transparência do poder público.
As mudanças na forma de divulgar as informações no boletim de casos de coronavírus criticada por autoridades da Saúde e especialistas.
No sábado (6) foram registradas mais 904 novas mortes e 27.075 casos confirmados de pessoas com Covid-19. O governo, contudo, não totalizou os dados, mas a soma destes números com o último balanço oficial do Ministério da Saúde, no dia anterior, dá o total de 35.930 óbitos e 672.846 casos.
O despacho do MPF determina que o ministro da Saúde Eduardo Pazuello forneça no prazo estipulado informações detalhadas sobre o assunto.
O procedimento no órgão foi aberto pela subprocuradora-geral da República Célia Regina Delgado e pelo coordenador do Grupo de Trabalho Saúde da pasta, o procurador da República Edilson Vitorelli.
Os procuradores solicitam ao governo, entre outros documentos, a cópia do ato administrativo determinando a retirada do número de mortes acumuladas e todo o procedimento administrativo que determinou essas mudanças, além de dizer quais outras mudanças e retiradas de informações podem ter sido determinadas e qual a razão da urgência.