Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação no governo de Jair Bolsonaro, foi alvo de um mandado de prisão preventiva pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (22), em Santos, no Litoral de São Paulo.
A PF o capturou no âmbito da Operação "Acesso Pago", cujo objetivo é apurar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para reforma e construção de escolas e creches. O dinheiro é usado ainda para aquisição de ônibus escolares e materiais didáticos, entre outros itens.
O mandado judicial cita o envolvimento do então ministro com os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Segundo a decisão do juiz Renato Borelli, Milton Ribeiro deve ser conduzido à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O magistrado também determinou que a audiência de custódia dele aconteça ainda nesta tarde.
“O crime de tráfico de influência está previsto no artigo 332 do Código Penal, com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses), todos previstos no Código Penal”, informou a PF em nota.
O que diz o MEC
A PF também está cumprindo 13 mandados de busca e apreensão e outros quatro de prisão nos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
Em nota, o MEC confirmou que a PF esteve na sede da Pasta e garantiu estar colaborando com as investigações em todas as instâncias. "O MEC ressalta que o Governo Federal não compactua com qualquer ato irregular e o continuará a colaborar com as investigações".
"No sentido de esclarecer todas as questões, o MEC reforça que continua contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível", complementou a Pasta.
"Peço a Deus que não tenha problema nenhum, mas, se tem algum problema, a PF está investigando. É um sinal de que eu não interfiro na PF", disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Itatiaia na manhã desta quarta-feira (22).
Investigação
O inquérito foi aberto após a existência de um "gabinete paralelo" no MEC e a cobrança de propina em dinheiro a prefeitos vir à tona em março deste ano. A prática ilícita seria controlada por Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
Em seguida, um áudio revelado pela Folha de S. Paulo mostrou que o ex-ministro dava prioridade para os pedidos dos pastores e que a liberação de recursos era um "pedido especial" de Bolsonaro.
Durante live nas redes sociais no dia 24 de março, o chefe do Executivo saiu em defesa de Milton Ribeiro e chamou de "covardia" as suspeitas envolvendo o nome do então ministro.
“Coisa rara de eu falar aqui, eu boto minha cara no fogo pelo Milton. Minha cara toda no fogo pelo Milton. Estão fazendo uma covardia com ele”, avaliou Bolsonaro.