A formalização de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do 1º semestre de 2020 foi prorrogada pelo Ministério da Educação (MEC) em portaria publicada ontem, 29, no Diário Oficial da União. Com a prorrogação do prazo, os estudantes beneficiados podem procurar os agentes financeiros para acertar os detalhes do financiamento até o dia 31 de julho.
A decisão, de acordo com a portaria, autoriza os bancos a receberem os Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) que estavam com prazos vencidos até ontem, dia 29. O pagamento do DRI é fundamental para contratação do Fies. Segundo o MEC, a alteração do prazo se deu em razão das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
Também em outra portaria publicada ontem, o prazo para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos do Fies, simplificados e não simplificados, do primeiro semestre de 2020 foi modificado. Os beneficiados têm agora até o dia 30 de setembro de 2020 para realizar o procedimento por meio do SisFies.
A mudança também se aplica para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento. Também neste caso, os bancos deverão acatar os Documentos de Regularidade de Matrícula já expirados.
O que é o Fies?
O Fies é o financiamento do ensino superior em instituições privadas, criado pelo governo federal. Ele oferece juros menores para o custeio das mensalidades de estudantes ao longo do curso e o pagamento desse auxílio é feito apenas ao final da graduação. O Fies é oferecido por meio de duas categorias, sendo a primeira oferecida com juros zero destinado para estudantes que possuem renda familiar mensal de até três salários mínimos. A segunda opção, chamada de P-fies, é destinada a estudantes com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos.