A 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (16). Ele está preso em regime fechado há seis anos, acusado pela Operação Lava Jato, e pode sair da prisão a qualquer momento.
O ex-governador deve permanecer em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, segundo reportado pela Folha de S. Paulo.
O último mandado de prisão contra o político foi revogado em julgamento virtual do STF. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lawandowski e André Mendonça votaram a favor da revogação. Já o relator, Edson Fachin, e Kassio Nunes votaram contra a anulação do mandado.
A turma considerou que o tempo de prisão preventiva é excessivo, porque não há decisão em última instância. O alvará de soltura deve ser expedido em breve, para que ele seja solto nos próximos dias.
Prisões anuladas
O último mandado de prisão, anulado nesta sexta-feira (16), foi o primeiro de todos, expedido pelo ex-juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal de Curitiba. O ex-governador foi condenado por propinas na obra de construção do Complexo Petroquímico do Rio, o Comperj, pela Petrobras.
As cinco ordens de prisão que Cabral chegou a ter contra si na Lava-Jato foram derrubadas desde dezembro do ano passado. Detido no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, Cabral teve duas prisões preventivas anuladas em novembro.
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio revogou mandados de prisão que tinham sido decretados pelo Órgão Especial do TJ do Rio. Nas ações, o ex-governador é acusado de ter beneficiado financeiramente o ex-procurador-geral de Justiça do Rio Claudio Lopes, em troca da blindagem do governo das investigações do MP-RJ.