Justiça americana critica Trump e exige providências para repatriação de homem deportado por engano

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos criticou severamente o governo de Donald Trump por não colaborar com a Justiça na tentativa de repatriar Kilmar Abrego Garcia, deportado por engano para El Salvador. Em decisão unânime, os juízes classificaram como “chocante” a alegação de que o governo nada poderia fazer para trazê-lo de volta e exigiram providências imediatas.

Agora, Garcia está preso em um mega presídio de segurança máxima conhecido como Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), em El Salvador.

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A Corte de Apelações do 4º Circuito rejeitou o pedido do governo para suspender a ordem da juíza Paula Xinis, que exige o depoimento de quatro autoridades dos departamentos de Imigração, Segurança Interna e Estado.

Os magistrados afirmaram que o caso revela “uma tentativa de esconder residentes em prisões estrangeiras, sem qualquer aparência de devido processo legal”.

Os juízes reforçaram que a justificativa de inação após a deportação de Garcia é inaceitável e que a disputa entre Executivo e Judiciário está “perigosamente próxima de um atrito irreversível”.

“Isso deveria ser chocante não apenas para juízes, mas para o senso intuitivo de liberdade que os americanos, mesmo longe dos tribunais, ainda prezam. [...] O Executivo perde com a percepção pública de ilegalidade — e com todas as consequências que isso traz”, afirmaram na decisão.

A juíza Xinis havia determinado que o governo apresentasse documentos e explicações sobre as medidas adotadas para reverter o erro cometido em 15 de março, quando Garcia foi enviado a El Salvador.

Mesmo com a ofensiva judicial, Trump disse que só traria Garcia de volta se assim determinasse a Suprema Corte.

Resistência de governos

O presidente salvadorenho Nayib Bukele e Trump chegaram a ser reunir na Casa Branca, mas o encontro não trouxe boas notícias a Garcia e sua família.

“Essa pergunta é absurda. Como eu poderia contrabandear um terrorista para os Estados Unidos?”, declarou Bukele.