Justiça americana critica Trump e exige providências para repatriação de homem deportado por engano
Garcia está preso em um megapresídio de segurança máxima em El Salvador
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos criticou severamente o governo de Donald Trump por não colaborar com a Justiça na tentativa de repatriar Kilmar Abrego Garcia, deportado por engano para El Salvador. Em decisão unânime, os juízes classificaram como “chocante” a alegação de que o governo nada poderia fazer para trazê-lo de volta e exigiram providências imediatas.
Agora, Garcia está preso em um mega presídio de segurança máxima conhecido como Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), em El Salvador.
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A Corte de Apelações do 4º Circuito rejeitou o pedido do governo para suspender a ordem da juíza Paula Xinis, que exige o depoimento de quatro autoridades dos departamentos de Imigração, Segurança Interna e Estado.
Os magistrados afirmaram que o caso revela “uma tentativa de esconder residentes em prisões estrangeiras, sem qualquer aparência de devido processo legal”.
Os juízes reforçaram que a justificativa de inação após a deportação de Garcia é inaceitável e que a disputa entre Executivo e Judiciário está “perigosamente próxima de um atrito irreversível”.
“Isso deveria ser chocante não apenas para juízes, mas para o senso intuitivo de liberdade que os americanos, mesmo longe dos tribunais, ainda prezam. [...] O Executivo perde com a percepção pública de ilegalidade — e com todas as consequências que isso traz”, afirmaram na decisão.
A juíza Xinis havia determinado que o governo apresentasse documentos e explicações sobre as medidas adotadas para reverter o erro cometido em 15 de março, quando Garcia foi enviado a El Salvador.
Mesmo com a ofensiva judicial, Trump disse que só traria Garcia de volta se assim determinasse a Suprema Corte.
Resistência de governos
O presidente salvadorenho Nayib Bukele e Trump chegaram a ser reunir na Casa Branca, mas o encontro não trouxe boas notícias a Garcia e sua família.
“Essa pergunta é absurda. Como eu poderia contrabandear um terrorista para os Estados Unidos?”, declarou Bukele.
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