O Tribunal Superior de Justiça britânico examina, em Londres, a partir desta segunda-feira (21), se a empresa australiana de mineração BHP — alvo de pedidos de indenizações de quase 47 bilhões de dólares (R$ 267 bilhões) — é responsável pelo desastre ambiental de 2015, em Mariana (MG).
Em um processo que pode prosseguir até março 2025, que acontecerá no Tribunal de Tecnologia e Construção, os magistrados analisarão o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015, pelo qual 620 mil vítimas reclamam a quantia de 36 bilhões de libras à BHP (US$ 46,8 bilhões).
O rompimento da barragem aconteceu em 5 de novembro de 2015 e liberou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos minerais altamente poluentes. A lama percorreu 650 quilômetros pelo Rio Doce, atingiu o Atlântico, devastou localidades, matou 19 pessoas e deixou mais de 600 pessoas sem casas, devastando a flora e a fauna.
O povo Krenak está entre os mais de 620 mil participantes, além de 46 municípios, nesta ação coletiva, a maior movida na história judicial britânica.
"Realmente, esperamos que a justiça inglesa faça o que a justiça brasileira não fez até agora", declarou à AFP Mônica dos Santos, advogada de 39 anos cuja família perdeu a casa na catástrofe.
A BHP está no alvo do processo porque é coproprietária, ao lado do grupo brasileiro Vale, da mineradora brasileira Samarco, que administra a barragem. Na época da tragédia, a BHP tinha duas sedes globais, uma delas em Londres, que a empresa não mantém mais, e outra na Austrália, onde está registrado seu domicílio atualmente.
Processos
Em julho, BHP e Vale concordaram em pagar cada uma 50% das eventuais indenizações nos processos abertos no Brasil, Austrália, Países Baixos e Reino Unido.
Em março de 2024, uma ação judicial foi apresentada nos Países Baixos contra a Vale e uma subsidiária holandesa da empresa, chamada Samarco Iron Ore Europe BV.
Emanuele Vitória, de cinco anos, foi uma das 19 pessoas mortas na enxurrada de lama. A mãe dela, Pamela Fernandes, de 30 anos, tenta permanecer "firme e forte" para buscar "justiça". "Uma coisa assim não pode ficar impune", disse à AFP, ao mostrar fotos da filha.
"Não estou [no processo judicial] por dinheiro, mas para falar por sua vida, porque a vida do Emanuele não tem preço para mim. Não vou desistir", acrescentou.
A BHP declara ser "consciente dos impactos" do desastre e afirma que mantém uma atitude "inabalável" no desejo de oferecer indenizações, mas ressalta que a ação britânica é "inútil", por considerar que a questão "já está coberta" pelos processos no Brasil.
'Algumas centenas de libras'
O grupo que pede a penalização afirma que mais de 430 mil pessoas já receberam indenizações por meio da fundação Renova, que administra programas de indenização e reabilitação no Brasil, incluindo mais de 200 mil demandantes do julgamento em Londres.
"A maioria destes 200 mil recebeu apenas algumas centenas de libras", disse Tom Goodhead, diretor do Pogust Goodhead, escritório de advocacia londrino que defende os demandantes.
BHP e Vale elevaram na sexta-feira (18) uma proposta de indenização global para R$ 170 bilhões (US$ 29,85 bilhões), com a esperança de encerrar a maior parte dos processos no Brasil. O valor ainda está em negociação.
"O processo inglês levou a BHP a aceitar que precisava fazer mais no Brasil, mas esta proposta chega apenas à metade, na melhor das hipóteses", disse Goodhead.
Se o julgamento em Londres prosseguir até março, a decisão não deve ser anunciada antes do segundo trimestre do próximo ano, acredita a BHP.
Caso a responsabilidade da BHP seja reconhecida, outro julgamento será convocado, provavelmente no fim de 2026, para avaliar o valor a ser pago a cada demandante.
"Para muitos clientes que representamos, esta é a oportunidade de responsabilização e justiça, além dos danos financeiros e ambientais provocados", afirmou Goodhead.