O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), desenvolvido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), lança uma nova ferramenta neste mês: a possibilidade de realizar a transferência de propriedade de veículos virtualmente.
A funcionalidade facilita a compra e venda entre pessoas física. Com a novidade, os usuários contam com a opção de realizar negociações sem a necessidade de reconhecer firma ou firmar contrato em papel, podendo recorrer apenas ao aplicativo, através da assinatura digital do GOV.BR.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, a autorização de transferência pode ser realizada por qualquer proprietário, desde que o veículo tenha documentação digital, que são os carros saídos de fábrica ou transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021.
Como fazer transferência pelo aplicativo
Para realizar a transferência de veículos para novos proprietários, o vendedor deve acessar o aplicativo da CDT, informar o CPF do comprador, e assinar digitalmente. Em seguida, o comprador recebe uma notificação e deve repetir o processo.
A autorização de mudança de propriedade vai diretamente para o sistema do Governo Federal. O próximo passo é levar o veículo para a vistoria no departamento de trânsito local e efetivar a transferência.
“Essa é uma novidade espetacular do Ministério da Infraestrutura com o apoio da plataforma Gov.Br, e mostra o quanto o governo está modernizando o estado e combatendo a burocracia”, disse o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.
Para realizar a transação digitalmente, vendedores e compradores deverão ter o login qualificado no GOV.BR. O Detran onde o veículo está registrado deverá ter aderido ao novo sistema de autorização digital. Além disso, a transferência eletrônica só está disponível para os veículos que possuem a documentação digital.
Outras funcionalidades
Desde o lançamento da Carteira Nacional de Habilitação eletrônica (CNH-e), em 2017, o aplicativo Carteira Digital de Trânsito já ganhou diversas funções além da de exibir o documento. Disponível para Android e iOs, o CDT possibilita que o usuário consulte a documentação do veículo, além de ter acesso a alguns procedimentos relativos a multas e aos próprios documentos.
Outra ferramenta oferecida pelo aplicativo é de indicação do principal condutor do veículo. Para indicar a pessoa responsável, basta que o proprietário acesse a parte de “meus veículos”, clique no ícone com as informações do carro e selecione a opção “principal condutor”. É necessário que o principal condutor também tenha o aplicativo baixado no telefone para que, quando for indicado por outra pessoa, ele concorde com esse procedimento.
Quando a indicação ocorrer, o órgão responsável receberá automaticamente a notificação e o principal condutor registrado assume a responsabilidade — que hoje cabe ao proprietário — pelas infrações de trânsito cometidas com o veículo.
Os proprietários de veículos que ainda não possuem a Carteira Digital de Trânsito continuam com a opção de fazer a indicação do principal condutor pelo Portal de Serviços do Denatran ou diretamente nos balcões de atendimento dos Detrans. O dono do veículo fornece o CPF e o número da CNH do motorista principal, que recebe um e-mail para concordar com o procedimento.
Pelo aplicativo, ainda é possível consultar o histórico de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), compartilhar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), exportar os documentos e consultar infrações.
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