Mecanismo Nacional identifica 'indícios de práticas de tortura' em presídios cearenses

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) visitou presídios cearenses e identificou "indícios de práticas de tortura generalizada", além de problemas estruturais. O Sistema Verdes Mares teve acesso ao Relatório de Missão do órgão, emitido na última sexta-feira (5).

Representantes do MNPCT estão no Ceará para se reunirem com outras instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Conselho Estadual de Direitos Humanos, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e Pastoral Carcerária, entre esta segunda (8) e a próxima quinta-feira (11).

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No Relatório, o Mecanismo oficializa diversas denúncias, como a tortura; "a ausência de um protocolo de uso da força que normatize as condições e os critérios para utilização de equipamentos de segurança e para a aplicação dos 'procedimentos'"; e a "completa falta de transparência", pois "as denúncias não podem ser apuradas em tempo hábil".

Os peritos visitaram o Centro de Detenção Provisória (CDP), a Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III e o Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC), entre 25 de fevereiro e 1º de março deste ano. Na primeira unidade, encontraram superlotação, más condições estruturais, presos transferidos em condições irregulares para ala improvisada e falta de atividades de educação e trabalho para ressocializar o detento.

Na CPPL III, o órgão identificou isolamento irregular e a aplicação de "castigos coletivos" e "torturas generalizadas". Já no CTOC, foi encontrado precariedade nos serviços de saúde e segurança. O Mecanismo conclui o Relatório com recomendações ao governador do Estado, Camilo Santana, e a outras autoridades e instituições.

SAP não teve acesso ao Relatório

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirmou, em nota, que "repudia qualquer ato que atente contra a dignidade humana" e informou que "não foi notificada e nem teve acesso ao documento em questão, o que nos impossibilita comentar as acusações".

Confira a nota da SAP na íntegra:

"A Secretaria da Administração Penitenciária repudia qualquer ato que atente contra a dignidade humana. Informamos que a Secretaria não foi notificada e nem teve acesso ao documento em questão, o que nos impossibilita comentar as acusações. Ressaltamos que as unidades prisionais cearenses recebem constantes visitas de entidades e órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública e OAB, sem que nenhuma violação da dignidade humana tenha sido observada. O sistema prisional cearense passa atualmente por uma vasta reestruturação, que inclui a ampliação do atendimento médico aos presos, reforma física e estética em unidades, parceria com a Defensoria Pública para atualizar o processo penal de cada detento, a retirada de internos para regimes fora dos presídios e a criação de projetos de qualificação profissional com o Senai, Senac e o direito ao trabalho em parceria com grandes indústrias locais, reforçando o esforço diário de humanização e melhoria do sistema carcerário do Estado."