Em 10 anos, programa estadual já salvou 670 crianças, adolescentes e famílias ameaçadas de morte no CE

Vidas ameaçadas por violência doméstica e situações diversas de vulnerabilidade que se veem sem saída são alvos do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Ceará (PPCAAM/CE) há 10 anos. Desde a criação da iniciativa, 670 pessoas já foram salvas no território cearense, não só os jovens, mas também os núcleos familiares que os acompanham.

Um total de 251 casos foram incluídos no Programa desde 2013. Neste ano, somente no mês de abril, 49 pessoas foram atendidas, entre casos transferidos para outras Unidades da Federação e acompanhamentos pós-desligamento. Ainda em 2024, 36 pessoas ingressaram sob a proteção do PPCAAM, mas novos casos chegam semanalmente, de acordo com a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih).  

A iniciativa é comandada pelo Núcleo de Assessoria aos Programas de Proteção (Napp) da Sedih, e colocada em práticas pelo Instituto Terre des Hommes Brasil (TDH), uma entidade que desenvolve metodologias para garantir direitos a jovens. 

Os programas de proteção retiram crianças, adolescentes e núcleos familiares ameaçados e os leva para locais seguros, onde elas possam recomeçar e dispor de serviços essenciais. Há casos em que é necessário realizar mudança de estado, e não só de endereço, a depender da gravidade da situação. Como resultado positivo, nenhum homicídio de protegidos foi registrado ao longo da última década.

"Durante os 10 anos de execução do PPCAAM/CE, mais de mil pessoas foram atendidas pelo Programa, tendo sido recebidas 908 solicitações de ingresso, com 251 casos incluídos e um número expressivo de 670 vidas salvas na proteção. Importante ressaltar que durante esse período ocorreu morte zero dentro do Programa. Esses números incluem, além das crianças, adolescentes e jovens, o núcleo familiar que os acompanha", explica Patricia Meireles, Assessora Técnica do Núcleo de Assessoria dos Programas de Proteção da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará. 

Quando foi implantado no Ceará, o intuito era sanar os índices de letalidade entre crianças e adolescentes, dando cumprimento ao que diz a Doutrina de Proteção Integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Nesta sexta-feira (12), um evento alusivo a década de atuação do Programa será realizado no auditório do Centro de Convivência do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP). 

Como o Programa de Proteção atua? 

A atuação começa por meio das chamadas "portas de entrada", que são o Poder Judiciário, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Defensoria Pública e o Conselho Tutelar. Os órgãos preenchem uma ficha e indicam quais serviços a pessoa protegida vai necessitar. Uma vez aprovados, os atendidos podem dispor de: 

• Psicólogos,
• Assistentes sociais,
• Advogados,
• Educadores sociais.

Após essa fase, começam as etapas que antecedem e sucedem à proteção:

• Entrevista de avaliação;
• Inclusão (familiar ou individual em acolhimento institucional, moradia independente e Família Solidária);
• Adaptação;
• Reinserção Social;
• Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários
• Desligamento;
• Pós-desligamento (em casos específicos)

Os benefícios para o atendido vão desde a preservação da própria vida, através da sua realocação em local seguro, como a sua reinserção social nesse novo local, auxiliado sempre pela equipe técnica multidisciplinar e pelos educadores sociais do Programa. Nessa nova etapa de vida, os meninos e meninas em proteção terão atendidas as suas demandas nas diversas áreas: educação, saúde, assistência social, trabalho e renda para os familiares. Todas as ações do Programa são voltadas para a garantia de direitos fundamentais de crianças e adolescentes, inclusive a garantia do direito à convivência familiar.

São elegíveis crianças até 12 anos, adolescentes até 18 anos incompletos e jovens até 21 anos egressos do sistema socioeducativo, além de seus núcleos familiares. 

"Estamos trabalhando para renovar o projeto e dar continuidade às ações do PPCAAM no Ceará, com ampliação e fortalecimento das ações como acontecem e também de novas modalidades de proteção. Com isso esperamos conseguir atender e acolher ainda mais pessoas", pontua a assessoria técnica Patrícia Meireles. 

Para um caso entrar no Programa, os profissionais consideram a urgência e a gravidade da ameaça; a situação de vulnerabilidade e o interesse do ameaçado; a preservação dos vínculos familiares e a disponibilidade orçamentária.