Caso Barberena completa cinco anos sem data para julgamento

Os assassinatos de Adriana Moura e Jade Pessoa de Carvalho Moraes, mãe e filha respectivamente, em uma casa de veraneio em Paracuru, completam hoje cinco anos. O tempo ainda não foi suficiente para o processo - que tem o marido e pai das vítimas, Marcelo Barberena Moraes, como réu - ser julgado na Justiça Estadual, nem sequer para o júri popular ser marcado.

A Comarca de Paracuru decidiu levar Marcelo Barberena a julgamento ainda em outubro de 2016. A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que manteve a decisão da primeira instância, no último mês de julho. Então, o advogado Nestor Santiago recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou a medida liminar no dia 6 deste mês, mas ainda aguarda a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) para tomar a decisão definitiva sobre o habeas corpus.

A família de Adriana e Jade tem a convicção de que Barberena cometeu o duplo homicídio. "A sensação que a gente tem é de impunidade, por conta da justiça demorada para o caso. A gente teme muito que essa Justiça se estenda ainda mais. Porque em cinco anos, a gente não tem nem uma data de julgamento, que é o mínimo que a gente podia ter. Justiça lenta significa também uma injustiça", define Ana Paula Pessoa Ramalho, irmã e tia das vítimas.

Adriana era contadora e tinha 38 anos. Já Jade tinha apenas oito meses de vida. A saudade das duas não passa para a família da mulher. E a dor fica ainda maior quando o crime completa mais um ano. "Esse dia 23 de agosto relembra tudo, como se fosse ontem. Não tem nenhum dia que eu não pense nisso, para falar a verdade. A forma como tudo foi feito traz toda essa dor", afirma Ana Paula.

O assistente de acusação, advogado Leandro Vasques, aponta provas contra Barberena. "A arma pertencia a ele, o DNA dele consta na mesma. Foram encontradas partículas de chumbo na roupa de Barberena. Uma criteriosa perícia constatou que não houve nenhum sinal de arrombamento na casa. Há a comprovação balística de que pelo menos um dos dois disparos que vitimaram Adriana e Jade partiram do cano desta arma do acusado. E, para arrebatar, o próprio acusado confessou a autoria ao menos três vezes na presença de seu advogado".

Inocência

Após confessar o crime, Marcelo Barberena recuou e disse em depoimento à Justiça que foi coagido por policiais. O acusado não quis conceder entrevista, mas foi representado pelo advogado de defesa.

"Marcelo é inocente, portanto, nega a autoria. Todo nosso exercício de defesa baseia-se nas falhas encontradas no inquérito policial, bem como no discurso das testemunhas a respeito do fato. No momento em que foi oferecida a acusação, o próprio Ministério Público fala em uma terceira pessoa que estava no local do crime, mas que sequer chegou a ser investigada. As 'confissões' obtidas na Delegacia foram feitas sem a presença de advogado, ou tarde da noite, em situações muito anormais para quem está confessando espontaneamente", sustenta Nestor Santiago.

Sobre os recursos e a demora do julgamento, Santiago afirma que "a defesa tem direito de recorrer de todas as decisões judiciais que entenda ser prejudiciais não só ao acusado, mas também ao próprio processo. Neste sentido, é importante dizer que a demora no julgamento não é de responsabilidade de qualquer das partes, mas do Poder Judiciário".

Questionado, o TJCE responde que o processo "segue tramitação regular" e que "a defesa do acusado vem apresentando reiteradamente alguns recursos, que a legislação processual assim permite". Sobre a ação que tramita no STJ, o órgão estadual ressalta que "os recursos submetidos às cortes superiores não impedem a continuidade da marcha processual, de modo que ao retornar os autos à Comarca de Origem (Vara Única de Paracuru), o processo estará apto a ser incluído em pauta para o julgamento pelo Tribunal do Júri".