Passados 10 anos da execução do delegado de Polícia Civil, Cid Peixoto do Amaral Júnior, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou a pena de 13 anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, contra o procurador de Justiça aposentado Ernandes Lopes Pereira. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal.
Em primeira instância, foi decidido que a pena a ser cumprida pelo acusado era de 16 anos de prisão, pelo homicídio duplamente qualificado. O procurador, no entanto, recorreu da sentença em liberdade. A defesa alegou que a decisão era contrária à prova dos autos. Para a redução da pena, os advogados de Ernandes Pereira também ressaltaram o atenuante da confissão espontânea do crime.
A 1ª Camara Criminal deu parcial provimento ao pedido da defesa do procurador. Quanto à tese de a decisão ter ido contra os autos, o desembargador Francisco Carneiro Lima não aceitou o provimento. "A materialidade do delito de homicídio qualificado está comprovada pelo auto de prisão em flagrante, laudo de exame em local de morte violenta e exame de corpo de delito", afirmou o magistrado do TJCE.
Com isso, o Tribunal esclareceu que a pena foi reduzida porque o relator reconheceu como pertinente o atenuante da confissão do crime. A decisão do magistrado Francisco Carneiro foi acompanhada por unanimidade pelos outros desembargadores, que atuam na 1ª Câmara.
Caso
O delegado foi morto no dia 13 de agosto de 2008, dentro da casa do acusado, na Lagoa de Precabura, no Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o procurador aposentado, do Estado do Amapá, matou Cid Júnior com um tiro.
Os autos apontam que a vítima foi convidada por Ernandes Pereira para conhecer o imóvel. Porém, após ingerir bebida alcoólica, teria disparado contra o delegado. Ele afirmou à Polícia Civil que disparou "sem querer".
O delegado morreu na presença da mãe, que também estava no imóvel. Para capturar o procurador, policiais civis derrubaram a cerca elétrica e escalaram o muro da propriedade, no Eusébio. Pereira estava dormindo e foi acordado com a voz de prisão. O acusado e a vítima eram amigos de infância.