Um policial militar, condenado pela Justiça Estadual por integrar um esquema criminoso de venda de munições pelo WhatsApp, virou alvo de uma investigação administrativa, na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD).
Um Conselho de Disciplina foi instaurado contra o sargento da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Flávio Ramon Nogueira Santos, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (22).
A CGD descreve na publicação que o PM foi alvo da Operação Mercado das Armas, deflagrada pela Polícia Federal em vários estados brasileiros, em 2020, e foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Paraná (MPF) pelo crime de comércio ilegal de arma de fogo. Depois, o processo contra o militar cearense foi transferido daquele Estado para a Justiça Estadual no Ceará.
Segundo a portaria, as condutas do policial militar, em tese, violam os valores militares e os deveres éticos e configuram transgressões disciplinares, previstos no Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
PM foi condenado pela Justiça
O sargento Flávio Ramon Nogueira Santos foi condenado a 8 anos de reclusão, a serem cumpridos em regime semiaberto, por decisão da 2ª Vara Criminal de Fortaleza, proferida no dia 1º de novembro do ano passado.
Conforme a sentença judicial, a denúncia do Ministério Público Federal narra que "entre 2018 e 2020, mas principalmente no ano de 2020, em seu domicílio no Ceará, o denunciado Flávio Ramon adquiriu, recebeu, teve em depósito e vendeu (venda principalmente pelo WhatsApp) número elevado e incalculável de munições, no exercício de atividade comercial irregular e clandestina, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
Os investigadores verificaram, no celular apreendido com o policial militar, possíveis negociações de munições em mensagens trocadas pelo WhatsApp com 274 contatos - inclusive outros policiais.
Algumas vendas de munições foram consumadas com pagamentos e, em diversos outros contatos, o acusado, afirma para o interlocutor que não tem a munição por este buscada e indica outro vendedor; oferece munições; informa preços que cobra por munições e condições de pagamento, além de sua conta bancária para recebimento dos pagamentos; responde a dúvidas de interessados em comprar, vender e revender munições; informa seu endereço residencial com local de entrega das munições etc."
A defesa do policial militar recorreu da condenação judicial. Nas Razões Recursais, a defesa alega que "destas conversas, vários interlocutores fazem perguntas sobre munição, supostamente associados a preços, e em alguns casos envio de dados bancários ou boletos bancários. Em nenhum momento vê-se a transação de venda sendo consumada, porque não houve venda".
O laudo resume-se a um conjunto de conversas que possa até ser com munições, mas não existe concretização de transações de venda daquelas. Ademais, não houve sequer uma testemunha de acusação que corroborasse o contexto das conversas, a acusação está baseada somente em provas periciais."
Ainda segundo a defesa, as buscas realizadas pela Polícia Federal contra o PM foram ilegais: "No caso, a investigação quando chegou ao Apelante, já não se tratava de aquisição do exterior, mas sim, acusação de aquisição nacional. Resta claramente evidenciado que, a busca e apreensão quando apreendeu celular do Apelante, estava agindo com busca flagrantemente ilegal, pois já se sabia que a Polícia Federal e Justiça Federal seriam incompetentes para atuar no caso".
Como foi a operação policial
O policial militar do Ceará foi alvo da Operação Mercado das Armas, contra o tráfico internacional de armas e acessórios, deflagrada pela Polícia Federal no dia 30 de julho de 2020.
mandados de busca apreensão e um mandado de prisão preventiva foram cumpridos no Paraná, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. A Operação foi coordenada pela Superintendência Regional da PF no Paraná e as ordens judiciais foram expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
"Durante as investigações a Polícia Federal identificou a atuação de suspeitos nos estados do Paraná, Minas Gerais e São Paulo, que atuavam em associação na importação, transporte e remessa de armas de fogo e acessórios e teriam como destinos estados brasileiros", noticiou a PF.
A Operação apreendeu armas de fogo e acessórios escondidos dentro de rádios, climatizadores e panelas elétricas, que eram remetidos e transportados pelos Correios e por transportadoras privadas. Os objetos eram importados do Paraguai pelos investigados, e contavam com o auxílio de atravessadores paraguaios para trazê-los ao Brasil.
Os suspeitos eram investigados pelos crimes de tráfico internacional de armas de fogo e acessórios, associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.