A Justiça absolveu um sargento da Polícia Militar do Ceará (PMCE), acusado de crimes de concussão. Raimundo Nonato Cruz foi denunciado na operação 'Espanta Raposa', porque estaria exigindo vantagens indevidas de populares, se valendo da função de agente da Segurança Pública.
Quase 10 anos após os casos e mais de quatro anos passada a operação, agora, o Judiciário decidiu pela inocência do PM. Foi julgado na Auditoria Militar do Estado do Ceará, por unanimidade, como improcedente a denúncia ofertada contra o sargento, "em relação aos fatos supostamente ocorridos nos anos de 2015 e 2016".
O Conselho destaca que as provas são frágeis e que "o fator tempo aqui também é relevante, pois o fato remontaria ao ano de 2016, mas além disso não existem outras testemunhas do suposto crime, o que daria maior credibilidade a versão das vítimas. No caso, a condenação se basearia praticamente na ocorrência de um saque, dois anos antes da notícia do crime, sem que se comprove uma ligação do saque com a atuação do militar acusado, exceto a prova decorrente das palavras das vítimas".
"Sabe-se que, para que haja condenação, o fato típico deve estar suficientemente provado na instrução. A presunção de inocência é uma garantia fundamental, pois 'ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória'".
SUPOSTOS CRIMES
Em 2019, o Diário do Nordeste divulgou detalhes de como aconteceriam as supostas tratativas para ocultar veículos em situação irregular e receber dinheiro em troca de liberar os bens.
A reportagem teve acesso a áudios de ligações telefônicas que demonstram a participação dos policiais militares do Batalhão da Polícia do Meio Ambiente (BPMA) em um esquema criminoso na Região Norte do Estado, desarticulado pela Operação Espanta Raposa. Nove servidores viraram réus, na Vara Única da Auditoria Militar da Comarca de Fortaleza, ainda em 2019.
Veja trechos das conversas dos suspeitos:
Uma das vítimas disse nos autos que em 2015 recebeu chantagem dos policiais exigindo que ela pagasse R$ 5 mil para liberar um caminhão de propriedade dela.
Ainda em 2019, oito policiais militares foram presos durante as diligências da operação. Cinco meses depois eles foram soltos por decisão proferida na Auditoria Militar. Na época, quatro juízes militares (oficiais da Polícia Militar do Ceará) votaram pela revogação das prisões, por entenderem que a liberdade dos colegas de farda não prejudicaria o andamento do processo.