A Polícia Federal (PF) deflagrou operação, nesta quinta-feira (29), para aprofundar uma investigação sobre a concessão ilícita de armas de fogo para guardas municipais em Acarape, no Maciço de Baturité, Ceará. O crime de responsabilidade de prefeito - posição ocupada por Francisco Edilberto Beserra Barroso - é investigado.
A Operação Eikasia cumpre 22 mandados de busca e apreensão, determinados pela Justiça Federal - Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos municípios de Acarape, Maracanaú, Pacatuba e Fortaleza. 150 policiais federais atuam na Operação.
"Foram apurados indícios de crimes de responsabilidade de prefeito, falsidade ideológica e usurpação de função pública, consistentes na concessão indevida de porte de arma de fogo por prefeito municipal a guardas municipais em Acarape/CE, através da expedição de carteiras que habilitam ilegalmente guardas municipais a portarem armas, além do porte e posse ilegal de armas de fogo por servidores públicos municipais em Acarape/CE. O porte legal de armas de fogo a guardas municipais só pode ser concedido pela Polícia Federal", destaca a PF.
Conforme o Órgão, as condutas dos investigados podem configurar o cometimento, em tese, dos crimes de responsabilidade de prefeito, usurpação de função pública, falsidade ideológica, porte, posse e comércio ilegal de armas de fogo, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão.
O nome da operação remete ao termo usado pelo filósofo Platão para se referir à relação dos homens com as aparências, simulacros da realidade. As investigações irão continuar, com análise do material apreendido, conclui a Polícia Federal.
[Atualização: 29/06/2023, às 11h26] Após a publicação da matéria, a atual gestão da Prefeitura Municipal de Acarape emitiu nota em que alegou que o porte de arma para guardas municipais foi emitido pelo prefeito anterior.
"O Município vê o seu nome envolvido na operação tão somente por ter aumentado o efetivo da guarda patrimonial. Considerando que a situação de Acarape não é diferente do que acontece no restante do estado do Ceará no que diz respeito à segurança pública, o aumento do efetivo da guarda patrimonial é a única ação que depende exclusivamente do poder municipal para garantir a paz e tranquilidade aos cidadãos Acarapenses", justifica a Prefeitura.
"A Prefeitura Municipal de Acarape, sabendo da importância institucional da Polícia Federal, aguardará os encaminhamentos da operação e se coloca a disposição, para que, dentro da legalidade as ações da guarda patrimonial possam seguir sem ferir nenhum princípio constitucional", completa.