O Ministério Público do Estado (MPCE) e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) cumprem, na manhã desta sexta-feira (2), mandados contra um esquema de fraudes na transferência de presos e na realização de audiências de custódia, nos municípios de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú. Ao todo, são cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 7 de prisões temporárias.
A operação, denominada "Rábula", envolve funcionários públicos, particulares e advogados que, mediante propina, interferiam em processos legais e influenciavam em decisões judiciais, junto a instituições de administração da Justiça e delegacias locais.
Segundo o Ministério Público, o esquema consistia em, mediante o pagamento de propina, viabilizar a distribuição de processos para juízos previamente escolhidos, garantir a transferência de presos para unidades prisionais específicas, antecipar audiências de custódia, elaborar cartas de emprego e certidões públicas falsas, bem como influenciar em decisões judiciais.
Furtos a caixas eletrônicos
Durante a investigação, os promotores do Gaeco identificaram um outro grupo criminoso que realizava furtos mediante arrombamentos de caixas eletrônicos bancários, que contava igualmente com a participação de advogados, particulares e criminosos trazidos de Santa Catarina para atuarem no Ceará.
Os mandados judiciais foram deferidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza e estão sendo cumpridos com o apoio do Núcleo de Investigação Criminal do MPCE (Nuinc), do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil do Estado do Ceará (DTO), da Polícia Militar do Estado do Ceará e da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária (Coint).