A Justiça aceitou, na última sexta-feira (9), denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) pedindo a condenação dos 19 denunciados da Operação Dissimulare, deflagrada em setembro do ano passado. À época, 14 pessoas chegaram a ser presas, mas foram liberadas em outubro, após a primeira denúncia apresentada ter sido rejeitada. Segundo o MPCE, o pedido atual foi acolhido na íntegra. Agora, o caso irá a julgamento.
No documento, o órgão pede a condenação dos 19 denunciados pela prática de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Também foi pedida uma nova prisão preventiva para 14 dos 19 réus, suspeitos de causar prejuízo de R$ 430 milhões aos cofres públicos do Estado do Ceará e realizar movimentações financeiras de um valor que ultrapassa R$ 1 bilhão. Conforme a Polícia Civil, a cifra foi alcançada pela ausência do recolhimento de impostos ao fisco estadual.
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De acordo com o MP, a organização criminosa atuava há mais de dez anos e muitos dos denunciados já respondem a outros processos por crimes da mesma natureza. Veja no infográfico abaixo como o esquema funcionava.
Os denunciados são:
- Jovilson Coutinho Carvalho, apontado como líder do esquema;
- José Orlando Rodrigues de Sena e Marcus Venícius Rocha Silva - ambos empresários do setor têxtil e tidos como beneficiados pelas ações criminosas do grupo;
- José Antônio Batista de Lima;
- Bruno Rafael Pereira Carvalho;
- Adolfo Delmiro de Souza Júnior;
- Getúlio Castro Oliveira;
- Francisco Cândido da Rocha;
- Suzi Cardoso Lima;
- Natália de Souza Costa;
- Maria Soraia de Almeida;
- Francisco de Assis Neto;
- Carlos André Maia Sousa;
- Francisco José Timbó Farias;
- Daniel Rocha de Sousa;
- Thamara Almada do Nascimento;
- Mirtes Coutinho Carvalho.
Todos esses são acusados de serem operadores do esquema; os auditores da SEFAZ Paulo Sérgio Coutinho Almada e Antônio Alves Brasil, seriam facilitadores da sonegação fiscal.
Destes, Jovilson Coutinho Carvalho e Francisco José Timbó Farias estão foragidos em virtude de prisão preventiva decretada em outros processos criminais, destacou o MPCE. Segundo a denúncia, Jovilson constituía empresas de fachada, compostas por sócios-laranjas e, através delas, comprava tecidos em outros Estados, repassando-os a outras empresas beneficiadas. Assim, o grupo burlava o recolhimento de ICMS, e possibilitava a revenda por um preço bem mais baixo, causando prejuízo aos cofres públicos estaduais.
Na investigação que levou à denúncia, a Polícia Civil detactou a existência de 27 empresas de fachada.
A denúncia, recebida pela juíza Solange Menezes Holanda, da 5ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária, foi impetrada pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e da 5ª Promotoria de Justiça de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária.
