setor têxtil

Juíza manda soltar 14 presos por fraudes à Sefaz

O MPCE afirmou que irá recorrer da decisão. De acordo com a Polícia, a quadrilha movimentou, irregularmente, R$ 1bi

Parte do dinheiro localizado pelos policiais civis em poder dos suspeitos durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Estadual estava em moedas estrangeiras, como dólar e euro ( Fotos: Kid Júnior )
01:00 · 13.10.2017 por Emanoela Campelo de Melo - Repórter
A juíza Solange Menezes Holanda, da 5ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária rejeitou a denúncia do MPCE e mandou soltar os acusados

As quatorze pessoas presas na Operação 'Dissimulare', foram soltas por determinação da Justiça Estadual. A decisão rejeitou a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) e revogou a prisão de14 acusados. A quadrilha é suspeita de causar prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos do Estado do Ceará e realizar movimentações financeiras de um valor que ultrapassa R$ 1 bilhão. Conforme a Polícia Civil, a cifra foi alcançada pela ausência do recolhimento de impostos ao fisco estadual.

Passados pouco mais de 30 dias das prisões, a Justiça expediu os alvarás de soltura de Marcus Venícius Rocha Silva, José Orlando Rodrigues de Sena, Antônio Batista da Silva De Sena, Paulo Sérgio Coutinho Almada, Antônio Alves Brasil, Mirtes Coutinho Carvalho, Thamara Almada do Nascimento, Bruno Rafael Pereira Carvalho, Suzi Cardoso Lima, Natália de Souza Costa, Maria Soraia de Almeida, Carlos André Maia Sousa, Francisco de Assis Neto e também Daniel Rocha de Sousa.

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Vinte e um veículos foram apreendidos pela Polícia Civil com a deflagração da operação. Além dos carros, tecidos também foram confiscados. Os acusados devem ingressar com pedido para restituir os bens apreendidos 

A decisão da juíza Solange Menezes Holanda, da 5ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária, destaca que a denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) não apresentou todos elementos necessários para as qualificações dos acusados da operação deflagrada pela Polícia Civil do Estado do Ceará, na manhã do dia 1º de setembro de 2017.

Conforme a juíza, não se tem na denúncia a descrição de fatos que impliquem, por exemplo, a suposta prática dos crimes de estelionato e de falsidade documental por parte dos denunciados. Solange Menezes ressalta ainda que o inquérito policial não foi apresentado e, ao juízo, foi encaminhado, apenas, o relatório final das investigações.

"Embora o Ministério Público tenha sido intimado para providenciar a distribuição da denúncia, formando novos autos após seu desentranhamento, a determinação não foi cumprida, o que me leva a decidir neste feito", diz a juíza, em trecho da decisão. A magistrada acrescenta que é inadmissível fazer com que essas pessoas se defendam de crimes que sequer foram narrados no decorrer da denúncia.

Questionado sobre as solturas, o promotor do MPCE responsável pela denúncia, Ionilton Pereira do Vale, afirmou que o Ministério Público irá protocolar hoje recurso acerca da decisão da Justiça. Para o promotor, a denúncia foi feita com precisão e não há motivo para ter sido rejeitada. Ionilton Pereira destaca ainda que o documento foi enviado para a Justiça no dia 13 de setembro deste ano e, com isso, não houve excesso de prazo por parte do MPCE.

"Ela só se pronunciou mais de um mês depois. Não foi o MP que causou excesso de prazo, foi o tempo que ela levou para se manifestar. Não há ilegalidade a ponto de rejeitar a denúncia. O que vamos fazer é ir ao Tribunal apresentar a deficiência da sentença para que o próprio TJ receba a denúncia e dê início a ação penal", disse o promotor.

Crimes

A Operação foi deflagrada para combater os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa que eram cometidos no Ceará. O trabalho ofensivo desestruturou um esquema de compra de mercadoria têxtil com sonegação de impostos.

Para a Polícia, nos atos há participação direta de comerciantes da Feira da José Avelino. Conforme apurações, no comércio do Centro de Fortaleza, era vendida e comprada a maior parte das mercadorias irregulares.

O esquema foi descoberto a partir de investigações da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas (DCCAFP), junto à delação de três pessoas, que já haviam integrado a suposta organização criminosa. A lista dos presos inclui nomes de empresários, auditores da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) e contadores.

No primeiro dia da Operação 'Dissimulare' foram cumpridos 13 mandados de prisão e 37 de busca e apreensão. Dentre os nomes mais fortes dos primeiros integrantes presos constavam o presidente do SindConfecções Ceará, Marcus Venícius Rocha Silva, e os auditores da Sefaz, Paulo Sérgio Coutinho de Almada e Antônio Alves Brasil.

Já no dia 6 de setembro, um 14º suspeito foi capturado por policiais civis. Carlos André Maia Sousa foi detido no bairro Mondubim. O suspeito é apontado pela Polícia como um dos contadores da organização. Só ele seria responsável por ter administrado empresas que devem, cerca de, R$ 55 milhões ao fisco.

Dois alvos da Operação 'Dissimulare' seguem foragidos da Justiça, são eles: Jovilson Coutinho, tido pelas autoridades como líder da quadrilha e irmão de um dos auditores presos; e Francisco José Timbó Farias, suposto operador do esquema.

Até o momento, estima-se que os órgãos tenham recuperado R$ 155 milhões e 21 veículos, dentre eles, carros de luxo. Do total, R$ 100 milhões são em tecidos. Parte do dinheiro apreendido estava em moedas estrangeiras, como dólar e euro.

Na decisão, a juíza Solange Menezes Holanda reitera que só receberá a denúncia quando o fato criminoso for exposto com todas as circunstâncias, houver qualificações dos acusados e contiver a exposição dos fatos criminosos elencados.

Ao lembrar do prejuízo ao fisco, o promotor do Ministério Público do Estado ressalta a necessidade de os suspeitos serem condenados. "É um crime gravíssimo praticado com a participação de empresários e auditores para lesionar os cofres públicos", acrescentou Pereira sobre o seguimento da denúncia.

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