A principal empresa investigada no bojo da Operação Afiusas movimentou um montante de R$ 338 milhões, em seis anos e dez meses (entre janeiro de 2010 e outubro de 2016). Deste valor, R$ 97 milhões foram oriundos da Prefeitura de Caucaia, conforme documentos obtidos pelo Sistema Verdes Mares. A ofensiva foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) ontem e prendeu temporariamente seis empresários suspeitos de participar de um esquema criminoso de desvio de recursos públicos. Dois alvos estão foragidos.
O proprietário da empresa em questão, que aparece nos levantamentos policiais com os nomes de Placitude Serviços Construção Civil LTDA. E Socorpena Construções LTDA, com o mesmo CNPJ, é o português Marcos Alexandre Veiga Correia, que foi detido. Para a PF, ele é o líder da organização criminosa e um empresário "bem relacionado" com políticos, ao ponto de apoiar financeiramente as duas candidaturas bem-sucedidas (2008 e 2012) de Washington Gois, o 'Dr. Washington', a prefeito de Caucaia.
Em contrapartida, a organização criminosa teria vencido 72 licitações públicas da Prefeitura de Caucaia, entre 2009 e 2016, no valor de R$ 104 milhões. A PF, com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), identificou que um consórcio, formado pelas empresas Socorpena, Construtora CHC LTDA, e Berma Engenharia, teria fraudado quase R$ 15 milhões em um contrato de R$ 52 milhões para pavimentação de ruas na periferia do Município. Deste valor, R$ 10,8 milhões teriam sido desviados diretamente e R$ 4 milhões, utilizados com material de menor qualidade na obra.
O superintendente da CGU no Ceará, Giovanni Pacelli, explicou como funcionava o esquema criminoso. "Alguém do setor privado, de forma espúria, faz propostas indecorosas para alguém do setor público. Essa pessoa do setor público direciona a licitação, manipula o edital ou cancela pessoas que estão concorrendo de forma democrática e conduz para que aquela pessoa que ele quer vença. Depois, a pessoa que ganhou já se comprometeu a dar alguma coisa por fora do edital, não entrega o que tem que entregar ou entrega abaixo da qualidade".
A investigação começou em 2016, após uma denúncia de irregularidade na obra de R$ 52 milhões. "A gente identificou que havia de fato um esquema de corrupção montado, pré-ordenado, para fraudar licitações e contratos decorrentes das licitações, com execução de obras superfaturadas, prática das fraudes mais diversas para desviar recurso que era destinado para a execução da obra. Essa fase da Operação foi para investigar o elo entre as empresas que participavam dessa fraude e os gestores públicos eventualmente envolvidos na fraude", detalhou o delegado federal da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado (DRCOR) e coordenador da 'Afiusas', Carlos Joécio Holanda.
A Operação contou com cerca de 120 policiais federais e 18 auditores da CGU para cumprir oito mandados de prisão temporária, 28 mandados de busca e apreensão e indisponibilidade de bens, expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal em Fortaleza. Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos R$ 300 mil na residência de apenas um investigado, cerca de dez armas de fogo, documentos e mídias.
Investigados
A organização criminosa liderada por Marcos Alexandre envolveria mais sete empresários, que também tiveram a prisão decretada. São eles os também portugueses Jorge Manuel Ferraz Festas e Antônio Fernando Couto de Sousa e os brasileiros Fábia Godim, João Hildo Ponte Randal Pompeu, Rogério Evangelista Torres, Cláudio Henrique de Castro Saraiva Câmara e Jaime Anastácio Verçosa Filho. Os dois estrangeiros encontram-se no exterior e são considerados foragidos. A PF pretende acionar a Interpol para efetuar as detenções. Os mandados de prisão temporária têm duração de cinco dias.
Pedidos
A Polícia Federal ainda solicitou a prisão do ex-prefeito de Caucaia, Dr. Washington, e dos ex-secretários de Finanças e Planejamento do Município, Ramiro César de Paula Barroso, e de Obras, Lúcio Bonfim, além dos engenheiros Máximo Iuri Miranda de Macedo e Sammuel Silva Landim. Porém, a Justiça Federal negou os pedidos.
O grupo pode responder por associação criminosa, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, de acordo com o nível de participação. Os advogados Leandro Vasques, Holanda Segundo e Afonso Belarmino representam o empresário apontado como líder do esquema criminoso. Procurado pela reportagem, Leandro Vasques afirmou que "o empresário se posicionou colaborativo, forneceu senha de todos os meios informativos que foram apreendidos, pois nada teme e se demonstra surpreso com a medida de prisão, uma vez que se tivesse sido chamado a depor teria comparecido a prestar esclarecimentos perante o inquérito. Além do mais, causa estranheza o inquérito ser de 2016 e o mandado de prisão ser datado 15 de fevereiro de 2019 e somente quase dois meses depois ser cumprido, o que por si só já demonstra a desnecessidade da medida", questionou.
Washington Gois afirmou, por meio de nota, "que na condição de ex-prefeito de Caucaia, tenho redobrado interesse na apuração pela Polícia Federal de fato ocorrido durante meu governo para que inocentes sejam absolvidos e, assegurado o devido processo legal e a ampla defesa, punidos os responsáveis por desvios de conduta". Os advogados de defesa dos demais investigados citados na reportagem não foram localizados até o fechamento desta matéria.