A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará repudiou, nesta sexta-feira (11), uma declaração do delegado adjunto da delegacia de Combate às Ações Criminosas Organizadas (Draco), Wilson Camelo. Segundo a entidade, o delegado sugeriu que advogados criminais atuam na comunicação entre membros do crime organizado presos e pessoas em liberdade.
"A OAB Ceará repudia a declaração do delegado Wilson Camelo que colocou a advocacia criminal como se fosse comparsa de criminosos. Nós não podemos criminalizar a advocacia criminal", declarou o presidente da OAB, Erinaldo Dantas.
O jurista explicou que a classe exerce um papel fundamental na defesa do Estado Democrático de Direito. Para o presidente da OAB, a declaração do delegado foi ofensiva por generalizar a classe. Advogados criminais são responsáveis por defender pessoas que estão sendo acusadas de algum crime, sendo inocentes ou não.
"A acusação feita por ele de que os advogados criminalistas que vão aos presídios estão levando bilhetes, generalizando, é uma acusação da qual a OAB repudia. Nós defendemos, acima de tudo, o exercício do direito de defesa", disse.
Erinaldo Dantas finalizou frisando que a comunicação entre os criminosos também pode ser feita através de servidores, terceirizados ou "qualquer outro tipo de canal".
Entenda
Em coletiva de imprensa sobre a prisão da advogada cearense suspeita de ajudar facções criminosas, realizada nesta quinta-feira (10), o titular da Draco, Wilson Camelo, declarou que os detentos usam os profissionais para enviar ordens e mensagens para pessoas de fora do sistema penitenciário.
"A forma que eles estão agora utilizando para estar passando essas informações de quem está preso para os criminosos que estão em liberdade, em algumas ocasiões, é por meio de advogados", disse.
Na ocasião, ao ser questionado se havia a possibilidade de outros advogados criminais serem investigados pelo mesmo delito, o delegado confirmou que sim.
"A forma que o crime está encontrando de passar essas informações de quem está preso para quem está fora do sistema penitenciário é através de parentes ou através de alguns advogados que costumam fazer esse tipo de coisa", afirmou.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) enfatizaram "que, em nenhum momento, o delegado Wilson Camelo fez menção ofensiva ou generalizou o trabalho de advocacia de profissionais que atuam no âmbito criminal."
O comunicado ainda explicou que a fala do delegado se referia a prisões de advogados que são investigados pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), por envolvimento com organizações criminosas no Estado. A nota também ressaltou que "a Polícia Civil age no estrito cumprimento do dever legal e preza pelo respeito entre as instituições".
Advogada presa por ajudar facções
A advogada cearense foi presa na quarta-feira (9) em Joinville, Santa Catarina, suspeita de integrar uma organização criminosa no Ceará. Segundo a Polícia Civil, ela atuava como mensageira de chefes de facções criminosas presos para outros membros dos grupos.
Sâmya Brilhante Lima, de 38 anos, já possui antecedente pelo crime de receptação e é suspeita de acessar, de forma fraudulenta, processos judiciais que se encontram em segredo de Justiça.
Segundo o delegado Wilson Camelo, a advogada fugiu para o Sul do País após ter prisão preventiva decretada no Ceará. Ela foi detida na casa de parentes.
Ainda segundo a Polícia, ela será transferida para o Ceará, e as investigações continuam para identificar outras pessoas envolvidas na atividade.
Veja a nota na íntegra:
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) enfatizam que, em nenhum momento, o delegado Wilson Camelo fez menção ofensiva ou generalizou o trabalho de advocacia de profissionais que atuam no âmbito criminal. O delegado se referia a prisões de advogados que são investigados pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), por envolvimento com organizações criminosas no Estado. Durante apresentação da prisão de uma advogada no estado de Santa Catarina, a autoridade policial informou que outros advogados também são investigados e que alguns já foram presos, conforme já divulgado anteriormente pela Polícia Civil. Por fim, ressalte-se que a Polícia Civil age no estrito cumprimento do dever legal e preza pelo respeito entre as instituições.