A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) protocolou nesta sexta-feira (2) petição, solicitando prisão domiciliar para advogados investigados na "Operação Rábula", que revelou um esquema criminoso formado por advogados e funcionários públicos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e da Polícia Militar do Ceará. A OAB entendeu que houve "excesso" da operação ao determinar a prisão dos profissionais.
Nesta sexta-feira (2), seis dos oito mandados de prisão expedidos contra advogados cearenses foram cumpridos. Dois deles tiveram a prisão convertida para domiciliar, de acordo com a OAB. Três funcionários do TJCE e um PM, que também são investigados, se tornaram alvo de busca e apreensão na operação.
De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), os advogados atuavam no esquema facilitando trâmites dos processos criminais que correm na Justiça, realizando fraude de documentos e até convocando testemunhas de defesa para depor em favor de integrantes de facções criminosas, visando a obtenção de propina. Dois advogados e um soldado da Polícia Militar também teriam envolvimento com um grupo criminoso de Santa Catarina, que participa de furtos a caixas eletrônicos no estado do Ceará, conforme o MPCE.
A OAB defende o relaxamento da prisão, questionando o fato de os advogados terem sido colocados em celas da Delegacia de Capturas (Decap), na capital cearense, o que não está previsto nas prerrogativas da profissão, que prevê prisão diferenciada, em sala de Estado-Maior, que é uma espécie de cela especial, algo que não existe no Ceará.
"A OAB não está fazendo nenhum juízo de valor sobre as acusações, defendemos que elas devem ser rigorosamente apuradas. Mas entendemos que houve um excesso na prisão", explica Erinaldo Dantas, presidente da OAB.
Segundo Erinaldo Dantas, são fatos ocorridos "há muito tempo" e "não são crimes que representam uma ameaça à sociedade". "Não são crimes violentos contra a sociedade. Todos os advogados têm endereço fixo, têm bons antecedentes, então não seria o caso de uma prisão", ressalta o presidente.
Os membros da OAB também afirmam que estão realizando a análise de possíveis irregularidades do caso.
"Notamos que esses advogados foram acomodados em local inadequado. Então, nós estamos acompanhando essa situação. Nós entendemos que realmente houve um exagero", explica Márcio Vitor Albuquerque, diretor de prerrogativas da OAB.
'Crimininalização' da profissão
Com relação à conduta dos advogados apontada na investigação, a OAB entende que há uma tentativa de "criminalização" da profissão."A OAB não vai permitir a criminalização da advocacia. A advocacia criminal ela não é, como chamam, advocacia de bandidos. Nós defendemos o estado democrático de direito. Quando um advogado defende um acusado de crime, ele está defendendo acima de tudo a legalidade", salienta Dantas.
"O advogado tentar agilizar, de forma legal, a realização de uma audiência, consegue um alvará de soltura do seu cliente preso e tentar que ele seja cumprido o mais rápido possível, é da própria essência da advocacia. Por isso nós não podemos permitir que haja criminalização do exercício profissional", finaliza.
O tribunal de ética da OAB vai analisar possíveis medidas administrativas contra os advogados investigados.