A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) investiga um crime de maus-tratos contra gatos em um condomínio residencial na Barra do Ceará, em Fortaleza. Pelo menos 13 animais morreram após comer carne de mortadela, na sexta-feira (27), segundo denúncia da Sociedade Protetora Ambiental no Ceará (SPA-CE).
A entidade esteve no local no dia seguinte e conversou com moradores. Segundo Márcio Sousa, presidente da SPA-CE, todos os animais tinham tutores e pertenciam a residentes do mesmo condomínio e do entorno. Ele acrescenta que os donos disseram já se deparar com os animais agonizando.
Segundo ele, alguns gatos chegaram a ser socorridos, mas não resistiram, e a suspeita do veterinário que prestou o atendimento é que os animais tenham sido envenenados com chumbinho.
Três moradores registraram boletim de ocorrência na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) disse que equipes da unidade já estão em diligências com o intuito de identificar a autoria do crime.
Ainda conforme Márcio, uma das tutoras compareceu à DPMA, na manhã desta segunda-feira (30), para prestar depoimento, e a expectativa é que o inquérito tenha início neste mesmo dia.
O que diz a lei
O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) considera crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
Com a alteração na Lei 9.605/1998, em vigor desde setembro de 2021, a punição para quem maltrata cães e gatos aumentou.
A pena para quem for condenado é a reclusão de dois a cinco anos, além de pagamento de multa e proibição da guarda.
Denúncias
As denúncias de maus-tratos contra animais podem ser realizadas por meio do número 181, que é o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) pelo número (85) 85) 3101-2509. A Secretaria afirma garantir o sigilo e o anonimato.