A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (9), uma operação contra foragidos da Justiça que receberam o auxílio emergencial de R$ 600 oferecido pelo governo federal em virtude da pandemia do novo coronavírus.Ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão em aberto. Os mandados são oriundos da comarca de Fortaleza.
De acordo com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), parte dos foragidos fazia parte de facções criminosas e participou ativamente de crimes de homicídios, roubos e tráfico de drogas registrados pela polícia neste período da pandemia.
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Os crimes cometidos pelos alvos da Operação Revelação incluem ainda latrocínio, estupro, roubo, receptação e participação em organizações criminosas. Em alguns casos, as penas acumulam até 20 anos de prisão.
Fiscalização
Responsável pela gestão do auxílio emergencial, o Ministério da Cidadania do Governo Federal explicou, em nota, que "conta com um modelo de governança que, tem desde seu início, o conceito de parcerias com órgãos de controle e fiscalização que auxiliam na transparência da iniciativa, como é o caso dos acordos de cooperação técnica firmados com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Tribunal de Contas da União (TCU)".
Segundo o órgão, "as informações que estão sendo inseridas no site e no aplicativo do auxílio emergencial são cruzadas com vários bancos de dados oficiais de documentação e situação econômica e social".
Além disso, o Ministério disse que "aqueles que, por algum motivo, estão tentando burlar a legislação que rege o auxílio emergencial estão sujeitos às penalidades descritas no art. 4º, da Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020". E "qualquer indício de ilegalidade, em especial na ótica criminal, é imediatamente informado à Polícia Federal. A CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) também estão atuando na fiscalização e no ajuizamento de ações, respectivamente, em todo o processo de pagamento do auxílio emergencial".
A operação contou com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e com a Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado.
Em uma operação da Polícia Federal, também nesta quarta-feira (10), foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra fraudes nos saques do auxilio nos municípios cearenses de Morrinhos, Russas e Quixeré. Nestas cidades, casas lotéricas clonavam dados de beneficiários do auxílio, que eram utilizados para emissão de cartões agências de São Paulo.
Auxílio Emergencial
Segundo o Governo Federal, o Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus.