Familiares de internos do sistema prisional cearense realizaram protesto nesta segunda-feira (11) em frente à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Ceará (MPCE) para pedir transparência na vacinação de presos e manutenção de visitas presenciais. Na ocasião, foi protocolado um ofício ao titular da PGJ solicitando uma reunião.
O ato foi organizado pela Frente Estadual pelo Desencarceramento e articulado no âmbito da Agenda Nacional. Entidade acolhe reivindicações e denúncias de familiares e as encaminham aos órgãos competentes.
Sobre a vacinação de presos, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que "toda a população carcerária do Ceará recebeu a segunda dose e completou o processo de imunização contra a Covid-19".
"A campanha de vacinação e os protocolos de prevenção do novo coronavírus são acompanhados de forma pública e transparente pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário que tem o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Poder Legislativo e as entidades de controle social como integrantes", disse a pasta em nota enviada ao Diário do Nordeste.
O MP foi procurado, mas ainda não enviou posicionamento.
Visitas
Outra pauta dos parentes dos internos, estampada inclusive em uma faixa durante o ato, pede o retorno das visitas de 8h às 12h e denuncia haver uso de algemas durante o momento.
A SAP negou que as visitas sociais ocorram com detentos algemados. "A metodologia aplicada nas visitas sociais e na entrega dos malotes tem os princípios da proteção sanitária e da integridade física dos servidores, familiares e internos como balizadores de seus funcionamentos", respondeu a secretaria.
Ofício protocolado pela Frente Estadual pelo Desencarceramento revela ainda a demanda por entrega de malotes sem carteira de visitação. A SAP indica que tanto as entregas como as visitas "ocorrem de forma pacífica" visando protocolos disciplinares e contra a Covid-19.
Demandas de familiares
A manifestação, segundo uma integrante do movimento que não será identificada, surgiu também pelo âmbito do pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a criação de uma gabinete de crise para resolver problemas no sistema prisional do Ceará.
Entre as pontuações do CNJ estão denúncias de tortura, mortes sem explicação e excedente de presos provisórios, ou seja, aqueles ainda sem condenação.
"Surgiu a demanda de uma conversa com o procurador geral de Justiça, já que a gente sabe que há toda uma movimentação e mobilização por conta do plano emergencial do CNJ diante das irregularidades no sistema prisional daqui do Ceará. Aí familiares indicaram suas principais reivindicações. Vimos que elas são transversais dentro desse plano emergencial e fizemos esse ofício", explica a fonte.
Veja as reinvidações:
- Celeridade para a segunda dose da vacina contra a Covid-19 de internos(as) e transparência sobre essa vacinação no Ceará.
- Retorno das visitas de 8h às 12h com abolição total de uso de algemas e grades durante as visitas.
- Entrega de malote sem obrigatoriedade de carteira de visitação.
- Mutirão para emissão de documentos dos(as) internos(as).
- Apuração transparente das denúncias de tortura e garantia da integridade e visita de denunciantes (familiares e internos/as).
- Garantia da democracia com a participação da sociedade civil organizada no gabinete de crise orientado pelo CNJ.
SAP garante cumprimento de medidas
Em nota, a SAP diz que "repudia qualquer ato que atente contra a dignidade humana e garante o trabalho seguro e disciplinar para que a Lei de Execução Penal seja cumprida com rigor".
Acerca da emissão de documentações para internos, a pasta declarou que durante a pandemia já houve expedição de Cadastro de Pessoa Física (CPF) para metade da população de presos.
A pasta indica ainda que segue, "com outros entes públicos e a Associação de Notários garantindo formas práticas de fazer a documentação de quem ainda não possui".
De acordo com a secretaria, o cumprimento da Lei de Execução Penal é verificado com fiscalizações "rotineiras e criteriosas" do Poder Judiciário, do MPCE e da Defensoria Pública.
Confira nota na íntegra:
A Secretaria da Administração Penitenciária informa que toda a população carcerária do Ceará recebeu a segunda dose e completou o processo de imunização contra a Covid-19. A campanha de vacinação e os protocolos de prevenção do novo Coronavírus são acompanhados de forma pública e transparente pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário que tem o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Poder Legislativo e as entidades de controle social como integrantes.
A SAP nega a acusação do uso de algemas em internos durante a visita como comprovado em fotos anexadas a esta nota e esclarece que a metodologia aplicada nas visitas sociais e na entrega dos malotes tem os princípios da proteção sanitária SAe da integridade física dos servidores, familiares e internos como balizadores de seus funcionamentos. Os critérios estabelecidos se justificam inclusive pela sua própria eficiência, já que as visitas e as entregas de malotes ocorrem de forma pacífica, segura e sem nenhuma ocorrência, seja do ponto de vista da disciplina ou da possível transmissão da Covid-19.
Sobre o aspecto da documentação, a pasta informa que, só no período da pandemia, foram expedidos o Cadastro de Pessoa Física para a metade da população privada de liberdade e que a SAP permanece, com outros entes públicos e a Associação de Notários, formas práticas de garantir a documentação de quem ainda não possui. Por fim, a Secretaria da Administração Penitenciária repudia qualquer ato que atente contra a dignidade humana e garante o trabalho seguro e disciplinar para que a Lei de Execução Penal seja cumprida com rigor, assim como é verificado e acompanhado por fiscalizações rotineiras e criteriosas do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.