A Justiça Estadual, por meio da Auditoria Militar, determinou, no último dia 3 de outubro, uma nova extração de dados dos aparelhos celulares de dois oficiais da Polícia Militar do Ceará (PMCE), para colaborar nas investigações da Operação Espanta Raposa. Nove PMs são réus em um processo por diversos crimes cometidos na Região Norte do Estado, como exigências de vantagem indevida (concussão) e corrupção passiva.
Os dispositivos telefônicos em questão pertencem ao tenente-coronel Paulo de Tasso Marques de Paiva, comandante da unidade do Batalhão da Polícia de Meio Ambiente (BPMA) de Sobral; e ao major Francisco Marcelo Nantuã Beserra, que atuava em Tianguá pelo mesmo Batalhão.
Em documentos obtidos pelo Sistema Verdes Mares, o Ministério Público do Ceará (MPCE) afirma que a primeira extração teve tentativas frustradas por conta do sistema de segurança de dados dos celulares, modelos iPhone, o que torna "na maioria dos casos, inviável o acesso ao conteúdo dos aparelhos por meio de infiltrações tradicionais".
Os equipamentos haviam sido apreendidos durante o cumprimento da medida de busca e apreensão domiciliar, no dia 28 de março deste ano. Por causa do obstáculo técnico, o MPCE celebrou um convênio com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
A parceria deve permitir "uma alternativa viável para o acesso aos dados telemáticos dos aparelhos celulares supracitados", afirma o documento. O juiz estadual que assina a decisão estipulou o prazo máximo de 20 dias para a realização da extração dos dados.
O advogado do major Marcelo Nantuã, Oséas de Souza Filho, declara que o celular do oficial se encontra apreendido desde março de 2019 e que cabe ao Ministério Público a responsabilidade de provar o teor das acusações contra o militar. "A defesa compreende que as acusações são improcedentes e que a instrução processual vem descortinando a inocência dos acusados", ressalta. Já a defesa do tenente-coronel Paulo de Tasso não se pronunciou sobre a decisão da Justiça nem acerca das acusações contra seu cliente.
Denúncia
Conforme o MPCE, a quadrilha formada dentro da Polícia Militar exigia até R$ 20 mil de empresários na Região Norte e, para ser atendida, ameaçava apreender materiais, fechar estabelecimentos e até mesmo prender ou matar comerciantes e familiares. Além do tenente-coronel e do major, outros seis sargentos e um soldado fariam parte do grupo. A denúncia contra os nove foi aceita pela Justiça Estadual no dia 26 de abril.
A peça acusatória descreve que os PMs também estariam se utilizando do cargo que ocupavam para obter liberações de veículos apreendidos. O Ministério Público apura a cobrança de vantagens indevidas para fornecimento de uma espécie de "polícia particular", "valendo-se da farda como instrumento de pressão e intimidação de particulares, entre motoristas e empresários daquela região".
No dia 26 de agosto deste ano, oito policiais militares que estavam detidos desde a deflagração da Operação, em março último, foram soltos pela Auditoria Militar, com aplicação de medidas cautelares. Um Conselho Especial de Justiça decidiu, por quatro votos a um, que a liberdade dos agentes de segurança não prejudicaria o andamento do processo. O nono militar acusado de participar do esquema criminoso já estava em liberdade.