A Justiça do Ceará decidiu revogar a prisão do mineiro Renan Honorato dos Santos, acusado de integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e fornecer drogas para a facção paulista no Ceará. A decisão de colocar o faccionado em liberdade foi proferida pelos juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), neste mês de novembro, após a defesa do réu alegar excesso de prazo.
Renan foi um dos alvos da operação 'Terminus', deflagrada pela Polícia Civil do Ceará (PCCE) em novembro de 2022. Consta na denúncia que o mineiro tem ligação direta com André Gomes Sá, o 'Rossi', uma das lideranças do PCC no Estado e a quem fornecia drogas via Sedex/Correios.
Nas conversas da dupla eles se referem à substância 'Tetracaína', uma mistura de cocaína pura "para maior rendimento de quantidade a ser traficada". A droga é conhecida por ser mais potente do que a substância anestésica lidocaína.
MONITORAMENTO ELETRÔNICO
Renan ficou custodiado no Presídio de Governador Valadares, em Minas Gerais, e agora deve ser monitorado com tornozeleira eletrônica. Ele também está proibido de se ausentar da comarca em que reside por mais de oito dias e deve comparecer aos atos do processo. As medidas têm prazo inicial de seis meses.
O MPCE emitiu parecer indeferindo a revogação da prisão preventiva
Na decisão, os magistrados destacaram que a prisão cautelar "é uma medida processual extrema e, por isso, só pode ser mantida em situação excepcional" e que "não pairam dúvidas de que os crimes imputados ao requerente são graves, não só por sua natureza (integrar organização criminosa, tráfico e associação para o tráfico), mas pela periculosidade inerente à organização criminosa que supostamente integra, o que levou à decretação da prisão preventiva".
No entanto, conforme exposto pelos juízes, o réu passou mais de dois anos preso, "sem que se tenha alcançado a conclusão do processo, o que afronta os princípios da razoável duração do processo e da presunção de inocência".
"Verifica-se a ausência de qualquer previsibilidade quanto ao momento em que as mídias serão, de fato, disponibilizadas nos autos, deixando a defesa e o próprio processo em estado de indefinição jurídica, o que viola gravemente o direito do réu de não permanecer encarcerado por tempo indefinido sem a devida formação de sua culpa"
SOBRE A OPERAÇÃO
A 'Operação Terminus' resultou no cumprimento de quatro mandados de prisão e quatro de busca e apreensão "em desfavor de integrantes de um grupo criminoso envolvidos com o tráfico de drogas". Além do preso em Minas Gerais foram detidos suspeitos em Fortaleza, Eusébio e Sobral, no Ceará.
"As investigações em torno dos quatro suspeitos iniciaram logo após a prisão de André Gomes de Sá (38), também conhecido como “Rossi”, que foi capturado e preso em setembro de 2021. As investigações apontam, ainda, que André era o “braço direito” de Paulo Diego da Silva Araújo (40), o “Dino”, que foi preso em maio do ano passado, em operação da Draco em São Paulo e era considerado o chefe do grupo criminoso paulista aqui no Ceará"
Além de Renan Honorato, foram alvos: Francisco Rafael Feitosa Araújo, conhecido como 'Lorim Santa Quitéria', com passagens por tráfico de drogas; Estevilândio da Silva Pereira, conhecido como 'TX'; e Evilane Pinto Ferreira, conhecida como 'Neném Sb'.
Todos eles foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), em janeiro de 2023, pelos crimes de integrar organização criminosa armada, associação para o tráfico, tráfico de drogas e comércio ilegal de arma de fogo. O órgão acusatório destacou que um acordo de não persecução penal "seria insuficiente para a reprovação e prevenção dos crimes perpetrados pelos acusados".
As condutas dos réus foram individualizadas, sendo apontado que Francisco Rafael era proprietário de um ponto de venda de drogas, popularmente conhecido como ‘biqueira’; Elivane a responsável pela contabilidade e distribuição de gastos da facção; e Estevilândio atuando no tráfico junto a 'Rossi', em prol do PCC.