Uma mulher nascida no Rio de Janeiro, conhecida como 'Diamante' ou 'Colombiana' e acusada de integrar uma facção criminosa cearense e de comprar explosivos para ataques criminosos no Ceará, em 2019, foi solta pela Justiça Estadual, após nove meses presa.
A Vara de Delitos de Organizações Criminosas considerou que Nayana Martins da Silva é mãe de uma criança de 2 anos, para converter a custódia cautelar em prisão domiciliar, com aplicação de tornozeleira eletrônica, em decisão proferida no último dia 22 de junho.
O Colegiado de Juízes que atua na Vara também determinou que 'Diamante' está "proibida de usar aparelho celular ou fixo, somente podendo ausentar-se de sua residência mediante autorização judicial ou em caso de urgência ou emergência médica. Fica a acusada proibida, ainda, de receber qualquer tipo de visita, com exceção de familiares até o 3º grau, profissionais da saúde e advogados com procuração nos autos".
Nayana Martins passou nove meses presa em Luziânia, no Estado de Goiás, até ser solta pela Justiça do Ceará. No último dia 3 de agosto, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Ceará determinou o envio de ofício à Corregedoria Geral de Justiça de Goiás com a comunicação que a acusada já havia sido solta, após ser indagada sobre o recambiamento da suposta presa para um presídio cearense. O despacho foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na edição da última terça-feira (8).
'Diamante' foi presa pela Força-Tarefa SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) do Ceará, em uma operação integrada com a Coordenadoria de Inteligência (Coin), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), e a Polícia Militar de Goiás (PMGO), no Município de Novo Gama, em Goiás, no dia 21 de setembro do ano passado.
Participação em facção criminosa cearense
Nayana Martins da Silva é ré na Justiça do Ceará pelo crime de integrar organização criminosa, em decorrência das investigações da Operação Reino de Aragão, deflagrada em dezembro de 2019, quando foi expedido mandado de prisão contra ela. Desde então, a mulher estava foragida.
Conforme a acusação do Ministério Público do Ceará (MPCE), Nayana da Silva "foi responsável pela aquisição de explosivos que culminaram nos ataques contra torres de energia elétrica, no dia 01/04/2019". Os alvos foram equipamentos da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), localizadas em Fortaleza e Maracanaú.
Naquele ano, o Ceará sofreu com centenas de ataques criminosos contra bens públicos e privados, na Capital, na Região Metropolitana de Fortaleza e no Interior, ordenados pelas facções, nos meses de janeiro, abril e setembro. Investigações policiais descobriram que a série de ataques foi motivada por mudanças no Sistema Penitenciário Estadual. Os criminosos também planejavam atentados contra autoridades e até contra a Arena Castelão.
A denúncia recebida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas detalha ainda que 'Diamante' integra o quadro Legionário da facção cearense, responsável por resolver pendências e problemas entre os faccionados.
As investigações da Polícia Federal e da Coin, que desencadearam a Operação Reino de Aragão, encontraram conversas de Nayana Martins da Silva com Ednal Braz da Silva, o 'Siciliano', apontado pelas autoridades como a principal liderança da facção cearense.
Em uma conversa, obtida por extração de dados telemáticos, 'Diamante' pede para 'Siciliano orientar "os irmãos a chegarem junto da caixinha" (isto é, para os facionados contribuírem com a "poupança" da facção).
A carioca afirma ainda, segundo a denúncia do MPCE, que o período de trégua dos ataques "era momento exato para parar e focar, e se focar e se fortalecer com bala, com colete, com armamento". "Infelizmente, os irmãos vê de outra forma e acham que o crime parou e que a trégua é uma paz", lamenta, no diálogo com o chefe da facção.
'Siciliano' concorda: "Correto, mas tem que ter resposta sim né, os irmãos parece que esquece que eles próprios são parte da organização, e a organização estando fortalecida, eles também estão. Pois nós já soltamos salve né, a respeito disso. Trégua não é paz".
A Operação Reino de Aragão teve como alvos 31 integrantes da facção cearense, inclusive 'Siciliano' e 'Diamante'. Alguns membros foram presos e os líderes acabaram transferidos para presídios federais.
O nome da ofensiva policial fazia alusão ao chefe da facção criminosa. "Siciliano nos remete à Sicília, região da Itália. Há muito tempo, a região da Sicília, junto com a região da Espanha, foi comandada pelo imperador Aragão. E a região de Sicília, como outras regiões próximas, ficou conhecida como 'Reino de Aragão'", explicou o delegado federal Samuel Elânio, no dia da deflagração da Operação