A Vara da Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu na íntegra a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) contra Flávio Alves Sabino, o Cabo Sabino. O ex-deputado e atual cabo da reserva é acusado de liderar o motim protagonizado por grupos de policiais militares durante 13 dias, no Ceará.
A denúncia do MPCE foi apresentada no último dia 10 de março e acolhida nessa segunda-feira (16). Conforme o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, na peça não havia nenhum elemento para que ela fosse rejeitada. O magistrado determinou a citação do Cabo Sabino e expedição de ofício ao Comando Geral da Polícia Militar do Ceará para apresentação do militar em juízo.
De acordo com a denúncia, Cabo Sabino cometeu os seguintes crimes previstos no Código Penal Militar: incitamento, aliciamento para motim ou revolta, motim, revolta, omissão de lealdade militar, publicação ou crítica indevida e inobservância de lei, regulamento ou instrução.
O órgão acusatório anexou documentos comprovando a participação de Cabo Sabino no motim. Em um dos trechos do discurso do denunciado há Sabino falando: "Quem quer parar a tropa não chama para a Assembleia, porque Polícia não para no meio da rua, Polícia para em quartel". Em outro fragmento consta vídeo de Sabino orientando que militares não comparecessem ao trabalho durante a Operação Carnaval 2020.
Se condenado, Flávio Alves Sabino pode cumprir pena de até 42 anos. A reportagem tentou entrar em contato com o acusado na tarde desta quarta-feira (18), mas ele não atendeu as ligações.
Motim
O motim protagonizado por grupos de policiais militares interferiu diretamente para o aumento dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) no Ceará. Durante os 13 dias de paralisação, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) registrou 312 mortes.
Batalhões da PMCE na Capital, Região Metropolitana e Interior do Ceará foram tomados por amotinados. O equipamento que mais concentrou PMs foi o 18º BPM, no Antônio Bezerra. Foi lá que Sabino esteve comandando uma parcela da tropa durante o motim.