A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) abriu investigações disciplinares contra três policiais militares, por um caso de extorsão; e contra outro PM, suspeito de crimes eleitorais. As portarias foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (9).
Os soldados Pedro Samuel Mendes da Silva, Stênio da Silva Barros e Victor Diego do Nascimento Silva são alvos de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por suspeita de extorsão contra uma mulher, no bairro Aracapé, em Fortaleza, no dia 15 de outubro do ano passado. A vítima teria tido a casa invadida pelos PMs e teria sido cobrada a pagar R$ 3 mil - dos quais transferiu R$ 2,9 mil por Pix.
Segundo a portaria da CGD, a composição policial teria "ameaçado a vítima de represália caso falasse a respeito com alguém e de prisão por formação de quadrilha, sendo os policiais militares retromencionados presos em flagrante pelo crime militar de Extorsão".
Os policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pelo crime de extorsão, no dia 8 de novembro do ano passado. A denúncia foi recebida pela Justiça Estadual e os PMs viraram réus no processo criminal, quatro dias depois.
No dia 5 de dezembro último, a Justiça suspendeu o processo, para o Ministério Público cumprir diligências requeridas; e revogou as prisões dos policiais militares, que devem cumprir medidas cautelares, como proibição de manter contato ou se aproximar da vítima, recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana, monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de frequentar bares e outros locais com comercialização de bebidas alcoólicas.
A defesa do soldado Pedro Samuel Mendes da Silva, representada pelo advogado José Ribamar dos Santos Júnior, ressalta que o cliente "estava em seu oitavo serviço pela PMCE. Naquele dia sua função era de motorista. Era o primeiro serviço com os outros dois policiais. Em momento algum ele teve contato com a vítima desse suposto crime de extorsão. O tempo todo ele ficou do lado de fora da casa resguardando a viatura policial, sua função. Não recebeu nenhum valor de ninguém".
Trata-se de um policial honesto, íntegro e probo. A defesa acredita que ele será absolvido tanto na esfera administrativa quanto jurídico-militar. Aliás, dentro do IPM há uma retratação da “vítima” quanto às acusações feitas contra a patrulha policial. Ela informou que toma vários medicamentos controlados para transtornos psiquiátricos e que nesse fatídico dia estava em crise."
Já a defesa do soldado Victor Diego do Nascimento Silva, representada pelo advogado Eduardo Martins Feitosa, afirma que "estão sendo juntadas todas as provas para que todas as acusações sejam esclarecidas e que ao final do processo seja comprovada a inocência do Policial Militar".
Segundo a defesa, "foi confirmado pelo magistrado que ele não trás nenhum perigo a ordem pública e a instrução processual, sendo pessoa de conduta ilibada, bons antecedentes, primário, a qual nunca respondeu a qualquer outro procedimento".
"Ressaltamos que, reconhecemos a gravidade da acusação e é muito perigoso qualquer julgamento antecipado sem que tenha havido todo o trâmite do devido processo legal, o que ainda está acontecendo, reiteramos, confiamos plenamente no Poder Judiciário e na absolvição do Policial Militar", completa o advogado.
Kaio Castro, advogado de Stênio da Silva Barros, acrescentou que "embora em um primeiro momento tenha ocorrido a prisão, posteriormente foi tudo explicado e hoje o processo judicial se encontra suspenso para a realização de diligências, estando o militar em liberdade. A defesa aguarda que não ocorra a ratificação do recebimento da denúncia e o processo se encerre já nesta primeira etapa".
Crimes eleitorais em Jaguaribe
A CGD também instaurou Sindicância Disciplinar para apurar a conduta do cabo da Polícia Militar do Ceará (PMCE) João Iago de Freitas, que teria trabalhado para um candidato a prefeito de Jaguaribe e teria cometido crimes eleitorais, durante as Eleições Municipais de 2024.
Segundo a portaria da Controladoria, o PM é suspeito de comprar votos e ameaçar eleitores. "Ele também teria desrespeitado orientações de seus Superiores e do Ministério Público Eleitoral ao se envolver nas campanhas e prestar serviços de segurança privada para candidatos, apesar de estar escalado para suas funções regulares", completa o Órgão.
A defesa do militar não foi localizada pela reportagem, mas o espaço segue em aberto para futuras manifestações.