A Justiça mandou soltar o policial militar Daniel de Sousa Moreira, o 'Cachorro Louco' acusado pela morte de uma garçonete em Fortaleza e que deve sentar no banco dos réus devido ao crime. No dia 30 de agosto deste ano, a juíza da 5ª Vara do Júri entendeu que "a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão serão suficientes para se acautelar a ordem pública, pelo que substituo a prisão preventiva pela aplicação de medidas cautelares".
No último mês de julho, a magistrada decidiu pronunciar Daniel e o empresário Reginaldo de Brito Carneiro, este último quem teria encomendado a morte da garçonete Mayara Farias Barbosa. Na decisão anterior, a juíza havia negado a soltura do PM. Agora, com a nova determinação, a defesa de Reginaldo pediu extensão do benefício para também aplicar medidas cautelares ao empresário.
Já a defesa do PM chegou a alegar que ele é réu primário, tem residência certa e trabalho lícito. Daniel deve comparecer mensalmente à sede da Central de Alternativas Penais, está proibido de frequentar locais públicos onde há ingestão de bebida alcoólica, proibido de manter contato com testemunhas da acusação e familiares da vítima e não deve se ausentar de Fortaleza sem autorização judicial até o fim da ação penal.
A ida da dupla ao Júri Popular está mantida, mas ainda não há data para o julgamento.
Conforme a magistrada, "as qualificadoras apontadas na denúncia e nos memoriais pelo Ministério Público, devem ser submetidas a julgamento, por não serem manifestamente improcedentes, pois dos autos se extrai que a motivação seria torpe, em tese, "consistente na insatisfação de Reginaldo pelo fato de a vítima, sua ex-funcionária, ter movido uma ação trabalhista contra o acusado, bem como a vítima, supostamente, teria sido surpreendida pela ação dos acusados, no momento que estava trabalhando, conforme o relato das testemunhas e imagens das câmeras de segurança do estabelecimento comercial".
Veja o vídeo do crime:
Daniel também é alvo de processo administrativo disciplinar instaurado pela Controladoria Geral de Disciplina (CGD) para apurar a conduta do soldado.
Nos autos, a defesa do PM pediu nos memoriais finais a nulidade do processo alegando o cerceamento da defesa.
CONTRATADO PARA MATAR
Na denúncia, o Ministério Público do Ceará (MPCE) disse que Daniel é conhecido como 'Cachorro Louco' e foi contratado por Reginaldo de Brito Carneiro, o 'Lourão' "porque o empresário estava insatisfeito pelo fato de a vítima, sua ex-funcionária, ter movido uma ação trabalhista contra a empresa do réu".
Segundo a CGD, o MP "asseverou que durante as investigações policiais foram pedidas e deferidas medidas cautelares, que reforçam o envolvimento do mandante do crime com o soldado em tela e constatou-se que o soldado integra um grupo de WhatsApp de policiais que presta serviços de segurança em horários de folga, onde inclusive o mesmo oferece duas armas para serem alugadas, tendo uma delas sido encontrada e apreendida durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão".
A acusação indica que a vítima foi surpreendida pela repentina chegada ao local de dois indivíduos em uma moto vermelha, tendo o garupeiro descido, adentrado ao estabelecimento e se dirigido até a vítima e, de inopino, efetuado disparos de arma de fogo contra Mayara, tendo sido apurado que o condutor da citada moto era soldado Daniel".
Reginaldo foi denunciado pelo Ministério Público no dia 31 de janeiro deste ano, por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, mediante promessa de recompensa e por circunstância que dificultou a defesa da vítima) e Daniel, por homicídio duplamente qualificado (mediante promessa de recompensa e por circunstância que dificultou a defesa da vítima).
A 5ª Vara do Júri de Fortaleza recebeu a denúncia e os acusados viraram réus, em fevereiro de 2023.
DEMISSÃO E NOVO EMPREGO
Mayara foi demitida do bar no Quintino Cunha um mês antes do crime e logo conseguiu outro emprego. Ao tomar conhecimento da ação trabalhista na Justiça, o réu Reginaldo de Brito foi ao restaurante em que a ex-empregada estava trabalhando "para denegrir a imagem de Mayara perante o atual empregador", segundo a denúncia do MPCE.
"Chama atenção, ainda, a existência de relato no sentido de que outro ex-funcionário também já havia movido ação trabalhista contra Reginaldo e foi por este ameaçado de morte. Referido funcionário teria chegado a se mudar de bairro com medo de as ameaças se concretizarem", disse o MP.
Na denúncia, o Ministério Público acrescenta que "em medidas cautelares deferidas por esta 5ª Vara do Júri, constatou-se que cerca de 25 minutos após o fato, Reginaldo recebeu em seu celular o vídeo da execução do crime". E ainda que os dois réus presos mantiveram contato telefônico na manhã de 13 de maio último, poucas horas após o crime.