O advogado Júlio César Costa e Silva Barbosa passou por audiência de custódia e teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (17) pela juíza da Vara Única da Comarca de Aquiraz. Consta nos autos que o suspeito foi contratado pelo valor de R$ 300 para realizar repassar informações para dentro do Sistema Penitenciário do Ceará, por meio de visitas a presos integrantes de uma facção criminosa de origem carioca.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) foi a favor de manter o advogado preso, e o Judiciário se embasou na prova de materialidade, indícios de autoria e na necessidade da medida para garantia da ordem pública. Consta na decisão que o advogado fez, pelo menos, 13 visitas aos internos em unidades prisionais no Estado só no ano de 2021.
Júlio César foi flagrado em posse de bilhetes, na saída da Unidade de Segurança Máxima, em Aquiraz, nessa quarta-feira (15). O advogado tinha visitado há poucos minutos Paulo Henrique Oliveira dos Santos, o 'Sassá'. A defesa do advogado havia requerido a liberdade provisória sem fiança ou com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
"O investigado atua como um dos informantes de Paulo Henrique Oliveira dos Santos, o Sassá, que fora transferido da Unidade Prisional de Pernambuco para a Unidade de Segurança Máxima do Estado do Ceará. Consta do procedimento que Sassá é um dos líderes do Comando Vermelho, uma organização criminosa armada, de caráter permanente, destinada à prática do tráfico de drogas e armas. Pelo que se observa dos depoimentos constantes nos autos o autuado nunca atuara como advogado de Sassá, limitando-se, tão somente a função (termo utilizado pelo autuado) de repassar informações para dentro e fora da Unidade de Segurança Máxima, recebendo por isso o valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais)"
A defesa do suspeito se manifestou nos autos pugnando pela transferência de Júlio a uma Unidade do Corpo de Bombeiros ou Batalhão da Polícia Militar. Em relação ao pedido de transferência, a magistrada se manifestou que na impossibilidade do recambiamento para estabelecimento específico, ela determina que o custodiado seja recolhido à cela distinta, observando condições mínimas de salubridade e dignidade de pessoa humana.
O advogado tem carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Ceará há quase um ano e meio. Ele é suspeito pelos crimes de dano qualificado, ameaça, desacato, resistência e promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa.
O QUE DIZIAM OS BILHETES
Após abordado por policiais penais, Júlio César mostrou as mensagens escritas nos papéis após visita a 'Sassá'. Em parte delas estavam escritas frases, como: "Uruburetama foi tomada" "Messejana foi tomada", além de outras informações acerca do rigor do sistema penitenciário.
Para o Judiciário, mesmo que indiretamente, o advogado colaborou com o grupo faccionado e se envolveu em um fato grave: "Quando um detido passa a remunerar outrem para receber informações atualizadas do interesse das tais organizações é induvidoso que o mensageiro contribua para a continuidade de atividade criminosa de quem está preso. Nesta condição, segregado, exatamente para se evitar reiteração".
"Embora haja a negativade Sassá, afirmando que o autuado só repassava informações sobre seus familiares,é possível observar que o próprio autuado confessou que tinha sido contratado para levar informações sobre a situação de tomada de território pelas facções em Messejana e Uruburetama"
A OAB-CE informou, por nota, que, através da diretoria de prerrogativas e do Centro de Apoio ao Advogado, "está acompanhando e apurando todos os fatos para garantir a legalidade da prisão e também que o acusado tenha assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Caso haja comprovação de envolvimento no caso, informamos que a OAB-CE irá realizar abertura de procedimentos internos disciplinares no Tribunal de Ética e Disciplina (TED)".