O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ajuizou Ação Civil Pública com pedido de urgência para que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) restabeleça o abastecimento de água no Município. O MP pede ainda que a Cagece seja responsabilizada, juntamente com a Prefeitura, por danos causados à população.
O MPCE requeriu liminarmente uma série de medidas direcionadas à concessionária, como bloqueio de contas, fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento de ordem judicial e condenação a pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos causados à população.
Conforme a promotora de Justiça Christiane Valéria Carneiro de Oliveira, o objetivo é "garantir a prestação do serviço com oferta e qualidade da água adequadas para consumo humano, bem como estabelecer melhorias no serviço de esgotamento sanitário".
Segundo apurou o MPCE, há denúncias de doenças e prejuízos materiais ocasionados pela má prestação dos dois serviços na cidade, "prejudicando residências, comércios, órgãos públicos, escolas e unidades de saúde".
O pedido do Ministério Público prevê o fornecimento "contínuo e eficiente de água potável e tratada, durante as 24 horas do dia, para toda a população, além da execução de obras de infraestrutura necessárias para a captação e reserva de água, especialmente nos momentos de estiagem".
A ação também requer que a Cagece seja condenada por danos morais coletivos, "com valor não inferior a R$ 500 mil, por descumprir obrigações assumidas no contrato de concessão".
O Sistema Verdes Mares entrou em contato com a Prefeitura e com a Cagece. Ambos não retornaram até o fechamento da matéria.